As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Dúvidas IR 2016: INSS, residente no exterior e indenização

‘Estado’ presta serviço de esclarecimento de dúvidas sobre o Imposto de Renda; as questões são respondidas pelo Sindifisco Nacional e podem ser enviadas por email ou WhatsApp

Bianca Pinto Lima

09 de março de 2016 | 15h57

Nova-imagem

Confira abaixo as respostas de hoje às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2016. Os esclarecimentos são feitos pelos tributaristas do Sindifisco Nacional e as perguntas podem ser enviadas para imposto.renda@estadao.com ou para o WhatsApp 94158-9679. Ao final do post, veja vídeo que explica a isenção de IR na venda de imóveis. Boa declaração!

*Post atualizado às 16h30 de 11/3/2015 para correção de informações

Sou aposentado pela Previ, mas ainda não contribuo como contribuinte individual para o INSS, cujo direito de aposentadoria adquiro apenas em 2018. Gostaria de saber como e em qual ficha devo declarar a contribuição que faço para o INSS.

RESPOSTA: Primeiramente, é preciso esclarecer que a contribuição para o INSS é uma “contribuição previdenciária oficial”. Em segundo lugar, como as próprias instruções da declaração dizem, contribuição previdenciária oficial é uma dedução. Logo, deve ser declarada no espaço a ela reservada na ficha “rendimentos tributáveis”.

Isso porque o programa soma a contribuição à previdência oficial da ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular” e da ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes”, com outras contribuições para apurar o imposto devido.

Fica a dúvida, então, sobre quem faz o recolhimento do INSS. Pode ser uma pessoa jurídica, para quem você trabalha, ou você mesmo. No primeiro caso, é na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”, no espaço reservado à contribuição previdenciária oficial. No segundo caso (autônomo), os valores entram na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.

Estou morando no exterior e fiz declaração de saída definitiva, mas tenho investimentos no Brasil. Devo realizar a declaração de IR no Brasil para me salvaguardar de possíveis questionamentos?

RESPOSTA: Se você já fez a declaração de saída definitiva, e tem rendimentos no Brasil, então deve informar à fonte pagadora desses rendimentos a fim de que ela faça a devida retenção na fonte dos rendimentos. Pois, neste caso, os rendimentos são tributados exclusivamente na fonte.

Recebi R$ 281,7 mil de uma indenização em maio de 2015. Para o advogado foi dada a quantia de R$ 49,6 mil, referente aos honorários. Em novembro de 2015 recebi mais R$ 77,8 mil (os 20% restantes da indenização), já descontados honorários. Gostaria de saber se pago Imposto de Renda sobre a indenização ou sobre os juros e correção monetária. Os honorários são dedutíveis? Onde lanço os valores da indenização e os honorários? Se eu cair na malha fina preciso apresentar recibo dos honorários pagos?

RESPOSTA: Os honorários advocatícios e as despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma.

Os honorários advocatícios e as despesas judiciais pagos pelo contribuinte devem ser proporcionalizados conforme a natureza dos rendimentos recebidos em ação judicial. Isto é, entre os rendimentos tributáveis, aqueles que são sujeitos à tributação exclusiva e os isentos e não tributáveis.

O contribuinte deve informar como rendimento tributável o valor recebido, já diminuído do valor pago ao advogado, independentemente do modelo de formulário utilizado.

Na Declaração de Ajuste Anual, deve-se preencher a ficha Pagamentos Efetuados, informando nome, CPF e o valor pago ao beneficiário do pagamento. Os recibos devem ser emitidos pela mesma fonte recebedora, contendo todas as informações necessárias de forma idôneas e fidedignas, e devem ser guardados pelo contribuinte por 5 anos.

A emissão de recibos falsos configura crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator a uma multa de até 150% e ainda à responsabilidade penal com reclusão de 2 a 5 anos.