As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Dúvidas IR 2016: PGBL e declaração de bens

‘Estado’ presta serviço de esclarecimento de dúvidas sobre o Imposto de Renda; as questões são respondidas pelo Sindifisco Nacional e podem ser enviadas por email ou WhatsApp

Bianca Pinto Lima

03 de março de 2016 | 17h01

Nova-imagem

Confira abaixo as respostas de hoje às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2016. Os esclarecimentos são feitos pelos tributaristas do Sindifisco Nacional e as perguntas podem ser enviadas para imposto.renda@estadao.com ou para o WhatsApp 94158-9679. Ao final do post, confira vídeo com orientações sobre como declarar bens e direitos. Boa declaração!

Tenho um plano de previdência privada PGBL que estou migrando para outro, VGBL. Entretanto, sobre cada saque que faço para extrair partes do montante do primeiro fundo, para inclusão no segundo, há incidência de IR. É possível deduzir esse imposto na declaração de 2016? Qual seria o limite e onde declarar?

RESPOSTA: No resgate do PGBL incide IR sobre todo o valor resgatado (valor investido mais a remuneração). O beneficiário pode escolher entre a tabela de tributação progressiva compensável ou regressiva definitiva. No primeiro caso, para cálculo do imposto devido, o rendimento deve ser informado como tributável recebido de Pessoa Jurídica, compensando o IR retido na fonte. No segundo caso, informar como rendimento sujeito à tributação exclusiva. O fato de o contribuinte estar migrando para outro plano de previdência não interfere na tributação do primeiro.

Tenho 46 anos e faço regularmente minhas declarações de Imposto de Renda. Ocorre que anos atrás ingressei com uma ação judicial de usucapião. A sentença me foi favorável no ano exercício de 2015. Gostaria de saber como proceder para incluir esse bem na declaração deste ano, uma vez que não houve desembolso financeiro para essa aquisição.

RESPOSTA: Independentemente da forma de aquisição, a propriedade deve ser informada na ficha “Bens e Direitos”. Como o contribuinte afirma que não houve qualquer desembolso financeiro para a aquisição, presume-se que se tratou de usucapião extraordinário ou especial (não ordinário) e, portanto, o custo de aquisição deverá ser igual a zero.

Mais conteúdo sobre:

Imposto de Renda