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Dúvidas IR 2016: 13º salário e ganhos em sites de apostas

‘Estado’ presta serviço de esclarecimento de dúvidas sobre o Imposto de Renda; as questões são respondidas pelo Sindifisco Nacional e podem ser enviadas por email ou WhatsApp

Bianca Pinto Lima

16 de março de 2016 | 18h19

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Confira abaixo as respostas de hoje às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2016. Os esclarecimentos são feitos pelos tributaristas do Sindifisco Nacional e as perguntas podem ser enviadas para imposto.renda@estadao.com ou para o WhatsApp (11) 94158-9679.

Neste ano sai de férias em 2 de janeiro de 2016 e minha empresa me adiantou junto com as férias a 1ª parcela do 13º salário, porém ela me depositou este valor em 2015, nos últimos dias de dezembro. Agora este valor está no meu informe de rendimentos como – 1ª parcela 13º salário exercício seguinte, como eu faço? Coloco no campo outros da aba “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”? Ou somo o valor junto com o valor da linha 13º salário?

RESPOSTA: O regime contábil aplicável ao Imposto de Renda da Pessoa Física é o regime de caixa. Isso significa que os diferimentos ou antecipações de receitas ou despesas são considerados recebidos ou realizados na data do efetivo (real) recebimento das receitas ou da efetiva realização da despesa. Por isso, no caso da pergunta, o valor da 1ª parcela do 13º deve ser somado e declarado na linha ’13º salário’.

Quando e como devo calcular ganhos obtidos em sites de apostas internacionais (dólares), como pokerstars ou bet.com?

RESPOSTA: Os ganhos obtidos em apostas (em loterias, por exemplo), no Brasil, são de tributação exclusiva na fonte. Já os ganhos dessa espécie com origem no exterior possuem o mesmo regime de tributação dos rendimentos recebidos de pessoa física, ou seja, sujeitam-se ao “carne-leão” (tributação no mês em que foi recebido o rendimento, com a aplicação da tabela mensal do IRPF) e também à Declaração de Ajuste Anual.