As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Dúvidas IR 2016: prêmio de loteria, aluguel e regras que obrigam a declarar

‘Estado’ presta serviço de esclarecimento de dúvidas sobre o Imposto de Renda; as questões são respondidas pelo Sindifisco Nacional e podem ser enviadas por email ou WhatsApp

Bianca Pinto Lima

04 de abril de 2016 | 13h23

Nova-imagem

Confira abaixo as respostas de hoje às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2016. Os esclarecimentos são feitos pelos tributaristas do Sindifisco Nacional e as perguntas podem ser enviadas para imposto.renda@estadao.com ou para o WhatsApp (11) 94158-9679. Ao final do texto, assista vídeo que explica como o contribuinte deve declarar as doações feitas a instituições de caridade.

Como devo declarar um prêmio de loteria? E depois ficarei obrigada a fazer a declaração todos os anos?

Resposta: Os ganhos decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte, à alíquota de 30%, devendo o valor recebido constar na declaração como rendimento tributável exclusivamente na fonte. Em consequência, o que o beneficiário dos prêmios recebe é apenas o rendimento líquido, isento de qualquer outro ônus tributário.

O valor do prêmio recebido deve ser declarado na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, item 12 – Outros, informando o CNPJ da fonte pagadora (CEF, se for prêmio de loterias administrada por ela) e, no campo “Descrição”, a loteria e concurso a ela referente.

Na declaração não há incidência de nenhum tributo. Mas, apesar da não incidência tributária, o contribuinte deve informar o valor para efeitos de variação patrimonial futura.

Quanto à necessidade, ou não, de fazer a declaração todo ano, você deve observar as várias regras que obrigam o contribuinte a declarar. Vamos citar aqui três delas referentes a 2016, apenas como exemplos: 1) obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 no ano; 2) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; 3) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Assim, se pode exemplo o ganhador da loteria adquiriu, com o premio, bens em valores que ultrapassam R$ 300 mil, nos anos seguintes ele deverá também fazer a declaração, pois estará enquadrado nessa hipótese/regra, caso mantenha esses bens em seu patrimônio.

VEJA TAMBÉM:

– Veja quem pode ser declarado como seu dependente
– Confira o calendário das restituições
– Saiba como declarar seus investimentos
– Todas as despesas que podem ser abatidas

 

Sou fisioterapeuta e emiti recibos em 2015. Porém, a minha renda total é inferior a R$ 28.123,91. Preciso fazer a declaração de IRPF 2016?

Resposta: Este não é o único critério (renda inferior a R$ 28.123,91.) que desobriga o contribuinte a apresentar a declaração de ajuste anual no exercício de 2016. Observe também se você:

– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

– teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

– passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

– optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

Se você não se enquadrar em nenhuma das hipóteses acima, não está obrigado a declarar. Você também fica desobrigado caso conste como dependente em declaração de ajuste anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

 

Recebi aluguel de imóvel no valor de R$ 2,5 mil, com o locatário pagado o IPTU e o condomínio. Recolho carne-leão sobre esse valor. No ajuste anual, como e quanto devo declarar?

Resposta: O contribuinte que receber rendimentos de alugueis poderá deduzir, desde que tenha arcado com o ônus, os valores correspondentes a:
a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
d) despesas de condomínio.

Você informa que as despesas com IPTU e condomínio foram arcadas pelo inquilino. Então, deve informar o valor efetivamente recebido (no seu caso os R$ 2.500 mensais que recolheu via carnê-leão).

Os dados que constam no carnê podem ser exportados para a aba “Titular” da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior. O programa do IRPF processará essa informação junto com as demais para efeitos de apuração do imposto devido ou a restituir.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: