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Dúvidas IR 2016: profissional autônomo, comprovante de rendimentos e aluguel

‘Estado’ presta serviço de esclarecimento de dúvidas sobre o Imposto de Renda; as questões são respondidas pelo Sindifisco Nacional e podem ser enviadas por email ou WhatsApp

Bianca Pinto Lima

01 de abril de 2016 | 11h16

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Confira abaixo as respostas de hoje às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2016. Os esclarecimentos são feitos pelos tributaristas do Sindifisco Nacional e as perguntas podem ser enviadas para imposto.renda@estadao.com ou para o WhatsApp (11) 94158-9679. Ao final do texto, galeria mostra quem pode ser declarado como seu dependente no IR. Boa declaração!

A partir de 2015, alguns profissionais ficaram obrigados a informar os CPFs de fontes pagadoras pessoas físicas – tais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, advogados. No entanto, outros profissionais autônomos – como contadores, veterinários e vendedores – não foram incluídos nesta obrigação. O programa gerador da declaração de 2016 não permite a inclusão de rendimentos obtidos de pessoas físicas sem a inclusão do CPF por estes contribuintes desobrigados. Como proceder?

Resposta: Na declaração de ajuste anual, preencha a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular” (na aba “Rendimentos do Trabalho Não Assalariado”). Mesmo que você não tenha o CPF nem do titular do pagamento (quem fez o pagamento, embora não tenha sido o beneficiário do serviço prestado), nem do beneficiário do serviço (pessoa a quem você prestou o serviço e de quem recebeu o pagamento), deve declarar o valor recebido e clicar em “CPF não informado”. O programa processará o valor transportando o total para o “Resumo da Declaração”.

Fui servidora do Exército por cinco anos. Sai em maio de 2015, porque passei em outro concurso, e tive de devolver o salário de junho por meio de GRU. Em que parte da declaração descrevo essa informação?

Resposta: Com a devolução do salário de junho, por meio de GRU, houve ou deve ter havido um estorno na contabilidade do órgão, no caso, do Exército. O estorno torna sem efeito o lançamento contábil, ou seja, anula-o. Verifique seu comprovante anual de rendimentos, fornecido pelo Exército. Nele, o correto é simplesmente não constar nem esse recebimento de junho nem a devolução, pois o que foi válido foi apenas o pagamento até maio.

Dessa forma, essa operação não deve ser informada na DIRPF, pois não constituiu nem renda nem proventos. Eventual imposto de renda retido, se chegou a ser recolhido pelo Exército, será devolvido, sem que você precise adotar qualquer providência.

Em resumo: verifique seu comprovante anual de rendimentos, fornecido pelo Exército. O documento deverá refletir os valores efetivamente recebidos como rendimentos e sua natureza – tributáveis ou não – bem com as corretas retenções do imposto. Havendo incorreções, solicite à fonte que faça as necessárias correções. De qualquer forma, mantenha a guarda dos documentos comprobatórios dos fatos narrados para uma eventual comprovação junto às autoridades tributárias.

Preciso inserir o CPF do inquilino na declaração?

Resposta: Os rendimentos de aluguel estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório, carnê-leão (tabela progressiva mensal), no mês do recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual, na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior. Nesta ficha, há espaço para declarar o CPF do beneficiário do serviço (neste caso, o inquilino em relação ao aluguel pago).

Na Declaração de Ajuste Anual, os rendimentos recebidos a título de aluguel serão somados com os demais rendimentos para a apuração do imposto devido. Os recolhimentos do carnê-leão serão informados e deduzidos do imposto a ser pago, se for o caso, na declaração de ajuste.

Para maior segurança nos procedimentos, a Receita Federal do Brasil fornece em seu site o programa Carnê-leão. Os dados que nele constam podem ser exportados para a aba “Titular” da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior da declaração.

Na Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte deve informar o valor como tributável e pagar a diferença, se houver. Caso o valor do aluguel seja inferior ao limite de isenção, não haverá retenção e o imposto só será devido se o contribuinte tiver outros rendimentos para se somar a este.

Quando a locação é feita com a intermediação de uma imobiliária, os rendimentos são recebidos de pessoa jurídica e devem ser informados, na Declaração de Ajuste Anual, na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. As despesas pagas à imobiliária para cobrança ou recebimento do aluguel podem ser excluídas do valor tributável.

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