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Dúvidas IR 2016: VGBL recebido como herança e rendimento de fonte no exterior

‘Estado’ presta serviço de esclarecimento de dúvidas sobre o Imposto de Renda; as questões são respondidas pelo Sindifisco Nacional e podem ser enviadas por email ou WhatsApp

Bianca Pinto Lima

14 de março de 2016 | 16h54

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Confira abaixo as respostas de hoje às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2016. Os esclarecimentos são feitos pelos tributaristas do Sindifisco Nacional e as perguntas podem ser enviadas para imposto.renda@estadao.com ou para o WhatsApp (11) 94158-9679. Ao final do post, veja vídeo que explica como os gastos com plano de saúde devem ser informados na declaração.

Recebi um VGBL de herança em 2015 (eu era um dos beneficiários do VGBL). Antes do inventário o banco me pagou o valor (principal mais rendimentos) descontando 15% sobre os rendimentos, referente ao Imposto de Renda na fonte. Estes rendimentos eu vou ter de incluir em meus “Rendimentos Tributáveis”. Pergunto:

1- Em que item na minha declaração deve entrar o valor isento referente aos prêmios (principal)?

2 – Na declaração do espólio, em que item entra a informação de que o valor do principal foi transferido para mim?

RESPOSTA: 1 – Como você é herdeiro, neste caso o valor é um rendimento isento e não tributável. Você deve declará-lo na linha 10 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
2- Como na pergunta você explica que o valor foi pago a você antes do inventário, na declaração do espolio esse item deve ser “baixado”, ou seja, deve constar de um item da declaração de “Bens e Direitos”, deixando o valor “zero” na data de 31/12/2015, e explicado no campo “discriminação” que os valores foram transferidos a você e, se for o caso, aos demais beneficiários, indicando nome e CPF de cada um deles.

Eu era sócio em uma empresa de importação, essa empresa foi vendida com uma dívida, por problemas de classificação tributária dos produtos importados. O novo dono iria regularizar a situação. Acontece que ele não regularizou e resultou numa quase intimação judicial aos autores da dívida, eu e minha sócia. Nesse meio tempo ela se mudou para a Alemanha. Sempre fizemos tudo muito corretamente, então ela me enviou metade do valor para quitarmos a dívida com a Receita estadual (o montante de R$ 67 mil). Ela colocou na transferência o termo ‘Manutenção de Residentes’. Como declaro esse valor no meu IR?

RESPOSTA: Você recebeu um rendimento de fonte no exterior. Essa é a maneira pela qual o recurso entrou no Brasil, independentemente da destinação dele. E não se trata nem de ganho de capital (alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras) nem de resultado da atividade rural. Portanto, enquadra-se na categoria de “demais rendimentos recebidos”. Os demais rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por residente no Brasil, transferidos ou não para o País, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual.