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Em 19 dias, Receita recebe 3,1 milhões de declarações do IR

Bianca Pinto Lima

19 de março de 2012 | 16h53

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O sistema da Receita Federal recebeu, em um período de 19 dias, mais de 3,1 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012. O número representa cerca de 12% dos 25 milhões de documentos esperados para este ano.

O prazo teve início em 1º de março e se estende até 30 de abril. Quanto antes o documento for entregue, mais cedo vem a restituição – que começa a ser liberada a partir de junho.

Segundo o Fisco, quem tem imposto a pagar e optar pelo débito automático da quota única ou a partir da primeira quota, deve enviar a declaração até 31 de março para que os bancos tenham tempo de fazer o credenciamento da operação.

Quem precisa declarar?

Os limites de isenção e os abatimentos previstos em lei foram reajustados este ano em 4,5% em relação aos valores do ano passado. Isto significa que estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 no ano passado.

Aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita.

O Fisco ainda estabeleceu neste ano que os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital.

Em relação à atividade rural, os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.

Valor das deduções

A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.

Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 poderão ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. O abatimento está limitado a 3% do imposto devido.

Multas e parcelas

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O saldo do imposto poderá ser pago em até oito cotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.

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