Entenda a cobrança de IR sobre a PLR e o que pode mudar
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Entenda a cobrança de IR sobre a PLR e o que pode mudar

Bianca Pinto Lima

21 de março de 2012 | 17h34

Bianca Pinto Lima, com Wladimir D’Andrade, da Agência Estado

Sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Força Sindical reivindicam a alteração das alíquotas do Imposto de Renda que incide sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga pelas empresas aos trabalhadores.

A PLR foi tributada em 2011 a partir de um ganho mensal de R$ 1.566,62 e os trabalhadores propõem que a cobrança incida a partir de um rendimento de R$ 8.000,01. As alíquotas vão de 7,5% a 27,5% (veja a tabela abaixo).

Um empregado, por exemplo, que tenha recebido da empresa, em outubro de 2011, R$ 3 mil de PLR será tributado a uma alíquota de 15% e terá uma  retenção de R$ 156,42.

Durante o ano, o imposto retido na fonte da PLR é calculado de forma separada dos salários e das férias. No ajuste anual, contudo, os ganhos são somados. “(Essa somatória) às vezes faz o contribuinte ter imposto a pagar em vez de restituição a receber”, explica o consultor tributário da IOB Folhamatic Antônio Bacalhau.

PLR X dividendos

De acordo com os sindicalistas, a atual alíquota incidente sobre a PLR retira o poder de compra dos trabalhadores e a sua isenção injetaria cerca de R$ 1,8 bilhão na economia. Os representantes alegam que a participação nos lucros possui a mesma característica dos dividendos de acionistas de empresas, que não são tributadas no IR.

Para Bacalhau, porém, a comparação não é válida. “O empregado não é sócio e os dividendos e a PLR não têm a mesma natureza”, diz. Segundo o consultor, o sócio aplica capital no negócio, o que gera emprego, e por isso a isenção se justifica. Ele ressalta que qualquer mudança na tributação exigiria uma alteração na lei, uma vez que as regras estão previstas na Legislação.

A campanha dos sindicatos pretende atuar em duas frentes: uma em apoio aos projetos dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP), que pretendem zerar a cobrança do imposto sobre a PLR, e outra para conseguir uma mudança imediata nas alíquotas por meio de decretos ou Medida Provisória (MP).

O projeto será encaminhado junto com um abaixoassinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e ao Secretário-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

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