"O número está dentro do previsto, apesar de ser menor do que o volume registrado nesta mesma data em 2009", afirma o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo. No ano anterior, o governo havia recebido 5,4 milhões de declarações nessa mesma época. A diferença, segundo ele, já era esperada e deve-se a alterações nas regras, que elevaram o número de isentos.
Entre as mudanças, estão a liberação da entrega de quem tem patrimônio de até R$ 300 mil (o limite anterior era R$ 80 mil) e de sócios de empresas, desde que não se encaixem em nenhuma outra condição de obrigatoriedade.
Segundo Figueiredo, a partir desta semana já deverá ser observado um aumento no fluxo de envios. "O volume cresce progressivamente, já que grande parte dos contribuintes deixa para os últimos dias", explica o supervisor. Com o aumento dos acessos, no entanto, o sistema da Receita poderá apresentar lentidão e trazer problemas ao contribuinte que não se organizar com antecedência.
"Na hora de reunir os documentos, o contribuinte pode se deparar com pendências, por isso que é aconselhável não deixar para a última hora", alerta o tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Segundo ele, o contribuinte que cometer algum erro e depois precisar retificar a declaração, não estará sujeito à multa, isso desde que não haja alteração no valor do imposto a pagar.
"Se o valor a pagar era de R$ 100 e depois passou para R$ 120, haverá multa e juro sobre esses R$ 20", explica Choaib. No caso contrário, da alteração resultar em imposto a receber, o contribuinte deverá pedir a restituição ou a compensação do imposto já pago. O tributarista ressalta, contudo, que o processo é demorado e burocrático. Por essa razão, aconselha que os campos de deduções e rendimentos sejam alvo de grande atenção.
Prazos e multas
O prazo de entrega começou no dia 1º de março e se estende até 30 de abril, às 23h59min59s. Quem não enviar a declaração neste período terá multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.
Importante lembrar que imposto devido é diferente de imposto a pagar. O primeiro é o imposto bruto, calculado na declaração. Isto é, a renda tributável menos os incentivos fiscais, aplicada posteriormente na tabela progressiva. O segundo é o valor anterior menos o imposto que o contribuinte já pagou ao longo do ano, na forma de retenção do salário ou carnê-leão, por exemplo.
Quem não tiver imposto devido, mas estiver dentro de alguma regra de obrigatoriedade, ficará sujeito à multa mínima de R$ 165,74.
Quem deve declarar?
Segundo as regras divulgadas pela Receita, deve declarar o imposto o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 durante o ano-calendário de 2009, ou então rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Aqueles que tiveram a posse ou a propriedade, em 31/12/2009, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil também estão obrigados a declarar.
Ainda está neste grupo a pessoa física que obteve receita bruta superior a R$ 86.075,40 com atividade rural, bem como aqueles que pretendem compensar prejuízos nesta atividade de anos-calendário anteriores ou do próprio ano de 2009.
Formas de envio
Além da internet (faça o download aqui), a declaração pode ser entregue em disquete ou CD nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente, ou em formulário de papel, nas agências dos Correios, ao custo de R$ 5. Atenção, este será o último ano em que a entrega por meio de formulário será permitida.
