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Herança

Bianca Pinto Lima

22 de abril de 2010 | 09h58

“Somos em seis irmãos e recebemos uma casa de herança. Gostaríamos de saber se devemos recolher o imposto sobre ganho de capital sobre o valor da venda do imóvel na declaração de espólio (e cada um declarar como rendimento isento e não tributável, no item herança). Ou, se pelo fato de termos feito cessão de direito, este valor deverá ser pago proporcionalmente nas declarações individuais de cada um.”

Márcia

Resposta da consultoria IOB:

Considerando que houve a partilha do imóvel feita judicialmente ou por escritura pública, na venda do imóvel cada herdeiro irá apurar ganho ou perda de capital na proporção que lhe coube na partilha.

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