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Dúvidas IR 2016: imóvel do casal, opções de ações e conta corrente no exterior

‘Estado’ presta serviço de esclarecimento de dúvidas sobre o Imposto de Renda; as questões são respondidas pelo Sindifisco Nacional e podem ser enviadas por email ou WhatsApp

Bianca Pinto Lima

11 de março de 2016 | 16h34

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Confira abaixo as respostas de hoje às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2016. Os esclarecimentos são feitos pelos tributaristas do Sindifisco Nacional e as perguntas podem ser enviadas para imposto.renda@estadao.com ou para o WhatsApp (11) 94158-9679. Ao final do post, veja vídeo que explica quando vale a pena incluir o cônjuge na declaração.

O apartamento onde eu e meu marido moramos, em São Paulo, estava apenas no nome dele e constando de sua declaração de IR. Recentemente fizemos a escritura definitiva em nosso nome. A dúvida é como ele deve declarar no IR dele e eu, no meu.

RESPOSTA: Se a aquisição ocorreu antes do casamento, o apartamento pertence ao seu marido e deve permanecer na declaração dele. Se o casamento ocorreu antes da aquisição do apartamento, ele poderá ser lançado, opcionalmente, somente na declaração dele; somente na sua ou 50% em ambas.

Minha dúvida é se devo declarar “stock options” no exterior, na minha declaração de bens. Como é sabido, por se tratar de opção de compra de ações que pode ou não ser efetivada, não tenho incluído isto em minha declaração de bens em anos anteriores. Estou correto?

RESPOSTA: Está claro que você ainda não fez a opção pela compra. Mas não está claro se pagou o chamado “preço de exercício” pela opção, o que, pelas regras do mercado financeiro, deve ter ocorrido. Admitindo ser este o caso, mesmo que você não venha a concretizar a opção no futuro, a própria opção já se constitui num direito que deve constar em sua declaração de ajuste anual na ficha “Bens e Direitos”, convertendo o valor do “preço de exercício” em dólares dos Estados Unidos da América pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data da opção. E, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil na data da opção.

Abri uma conta corrente nos EUA em 2014. Na declaração daquele ano coloquei a conta na parte de bens e direitos com o valor em reais convertido pelo dólar de 31/12/2014. No ano de 2015 fiz algumas movimentações na conta, com depósitos e retiradas. Como houve incremento da taxa de conversão, tenho que pagar imposto de ganho de capital sobre esse incremento? Como lanço no programa esses depósitos e retiradas? Tenho que usar o programa “ganhos de capital em moeda estrangeira 2015”, considerando que os gastos foram acima de US$ 5 mil? Por fim, estou tentando usar esse programa, mesmo sem saber se é obrigatório. Para as compras é fácil, porem para as vendas o programa exige um CPF ou CNPJ. O ponto é que saquei o dinheiro para usar nas minhas férias nos EUA. Não tenho como saber onde gastei cada parte desses saques. Como faço?

RESPOSTA: O depósito em conta corrente, ou seja, não remunerado, mantido em instituições financeiras no exterior deve ser informado na Declaração de Bens e Direitos:
– Na coluna posição em 31/12/2014, informar o saldo existente constante na declaração de 2015 referente ao ano de 2014.
– Na coluna posição em 31/12/2015, informar o saldo existente no último dia do ano convertido em reais pela cotação de compra para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil.
– Em Discriminação colocar o valor em moeda estrangeira, o banco e a conta.
– No campo país, colocar o número corresponde ao país onde o banco está registrado.

A variação cambial de dinheiro depositado em conta corrente não gera imposto. Logo, você não precisa utilizar o programa de Ganho de Capital, nem declarar os depósitos e retiradas. Apenas os saldos, conforme acima esclarecido.