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IR 2011: Resposta da especialista (30)

Bianca Pinto Lima

18 de abril de 2011 | 08h00

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-calendário 2010) teve início em 1º de março e se estenderá até 29 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, neste ano, perguntas enviadas pelo blog não serão consideradas. Boa declaração!

Sempre fiz declaração de isento, mas, ano passado, recebi um valor referente a uma ação judicial (gratificação por atividade do magistério – GAM) do qual foi descontado IR na fonte e também os honorários advocatícios. Recebo aposentadoria por ter sido professora e pensão por morte de meu marido que também era professor. Os dois valores são somados para efeito de pagamento da previdência e o desconto é realizado no meu holerite de aposentada. Tenho 76 anos de idade. Recebi os 2 comprovantes de rendimentos pagos no ano-calendário 2010. Como a fonte pagadora é a mesma ou seja, o SPPREV, e como possuo parte dos proventos isentos e parte tributáveis estou com algumas dúvidas:

 1- Qual dos comprovantes devo utilizar? Como a fonte pagadora é a mesma e inclusive o SPPREV soma ambos os proventos para fazer incidir a previdência e descontá-la mensalmente, somente em um dos holerites estou sem saber como fazer o cálculo dos rendimentos tributáveis da declaração IRPF.

2- Gostaria de fazer a declaração do IRPF 2011 para ter restituição daquele valor retido na fonte sobre o precatório que recebi, posso?

3- Devo somar os rendimentos tributáveis da aposentadoria e da pensão com o valor que recebi do precatório para obter os rendimentos tributáveis do IR?

4- Devo declarar os honorários advocatícios que paguei (= 20% sobre o credito)? Maria

Resposta: Você deve somar os dois informes de rendimentos recebidos pela SPPREV e verificar qual o valor total recebido, independentemente de ter sido informado como rendimento tributável ou isento. Deste valor total, diminua R$ 17.989,80 e informe no campo “rendimentos isentos e não tributáveis”. A diferença (valor remanescente para compor o valor total recebido pelo SPPREV) menos o pagamento ao advogado a título de honorários (20% do valor obtido pela ação judicial) deve ser informada no campo “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular” e o IRF constante nos dois informes deve ser informado na coluna “imposto retido na fonte”. Os honorários pagos ao advogado devem ser informados no campo “pagamentos e doações efetuados”.

Meu pai foi anistiado político. Após seu falecimento, a indenização foi dividida entre minha mãe, eu e meus irmãos. O recebimento é em parcelas que irão durar 2 anos. Meu pai era isento, bem como minha mãe o é. Como eu e meus irmãos podemos declarar? Sidney

Resposta: A justiça tem decidido que o caráter não tributável da indenização ao anistiado político se estende a seus sucessores e herdeiros. Portanto, na minha opinião, você e seus irmãos devem declarar o valor da indenização que ficou para cada um de vocês por dois anos no campo “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Declaro meu pai como dependente. Ele abriu em 2010 uma poupança conjunta com meu avô, que não é meu dependente. Tenho de declarar este valor?

Resposta: O pai pode ser considerado seu dependente desde que os rendimentos recebidos por ele em 2010 (isentos ou não) não superem R$ 17.989,80. A poupança terá de ser informada na sua declaração de bens, caso o avô não apresente declaração de IR, mesmo não sendo seu dependente.

Eu tenho duas empresas que estão inativas e, no ano de 2010, recebi em média R$ 1.000,00 por mês. Devo declarar o imposto pessoa física? E, se não declarar, o meu CPF ficará irregular? Fiz a declaração simplificada de inatividade do ano de 2010 hoje, fiz certo?

Resposta: Com base nestas informações, você não está obrigado a apresentar a declaração de IR até o próximo dia 29 de abril, relativamente ao ano de 2010 e o seu CPF vai se manter regular. Está correto o procedimento de apresentar a declaração de IR da pessoa jurídica em 31/03/2011 por ausência de movimentação.

Minha esposa tem uma empresa aberta no dia 24/02, só que ela só começou a ter recebimentos no mês de julho, de valores em torno de R$ 1.600,00 mês, o que somado dá R$ 10.029,00 no ano.Ela retirou R$ 800,00 em média de pro labore. Ela deve declarar o imposto de renda pessoa física?

Resposta: Com base nestas informações, a esposa não está obrigada a apresentar a declaração de IR até o próximo dia 29 de abril.

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ATENÇÃO: Neste ano, perguntas postadas no blog não serão consideradas. As dúvidas devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br.

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