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IR 2011: Resposta da especialista (31)

Bianca Pinto Lima

19 de abril de 2011 | 16h24

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-calendário 2010) teve início em 1º de março e se estenderá até 29 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, neste ano, perguntas enviadas pelo blog não serão consideradas. Boa declaração!

Posso declarar como pagamento, no IRRF 2011, o valor do apartamento que alugo? Marise Botto

Resposta: Os pagamentos realizados ao proprietário do apartamento devem ser informados no campo “pagamentos e doações efetuados”. Utilize o código 71 e informe os valores efetivamente pagos entre 1° de janeiro e 31 de dezembro.

Minha esposa, dependente no IR, recebeu como herança, pelo falecimento do pai, 50% de um imóvel, totalizando R$ 40.000,00. Este é o valor que consta no registro do imóvel, pois meu sogro não declarava IR. Pelo mesmo motivo, por ele não declarar em vida, não foi feita a declaração final (do espólio, creio eu). A dúvida é: como declarar isto? O valor será o do registro? É necessário fazer uma declaração para encerrar o que tinha o falecido junto à Receita Federal, ou seja, encerrar os dados (propriedades) ligados ao CPF dele? Além disso, já temos um imóvel, agora esta “metade”. Teremos que apurar ganho de capital quando nos desfizermos de um deles? José Wagner Marçal Rambaldi

Resposta: Informe na sua declaração de bens os 50% do imóvel e atribua como valor o que consta no registro de imóveis, por falta de outro valor, tendo em vista o fato de que o sogro não apresentava declaração de IR, assumindo que o inventário terminou em 2010. É recomendável sim apresentar a declaração final de espólio para “baixar” definitivamente o CPF dele. Com a aquisição de 50% do imóvel recebido por herança pela esposa, você não pode mais se considerar titular de um único imóvel e ao vender qualquer um dos dois terá de verificar as regras vigentes no momento da venda para calcular eventual ganho de capital. Uma das possibilidades para não haver IR é aplicar integralmente o produto da venda do imóvel residencial na compra de outro imóvel residencial.

O Demonstrativo de pagamento do plano de assistência médica da família veio em meu Nome (meu CPF) e engloba os valores pagos para cônjuge e filhas sendo que as 3 não são minhas dependentes, pois são maiores de 24 anos e declaram em separado. No demonstrativo esta separado o valor correspondente a cada um de nós 4. Pergunto: cada um de nós 4 pode lançar o seu valor em despesas com assistência médica mesmo o comprovante ter vindo só no meu CPF? Pedro Tambelli

Resposta: Apenas pode ser considerado dedutível o gasto que tenha sido arcado pelo contribuinte para si e seus dependentes. A partir do momento em que o dependente deixa de constar na declaração de IR, a despesa do plano de saúde correspondente a esse dependente deixa de ser dedutível ao contribuinte (pelo fato de o dependente não constar na declaração de IR) e também para o dependente (por não ter sido a pessoa que efetivamente arcou com o gasto). Portanto, o fato de a esposa e filhas não mais constarem como suas dependentes implica poder ser considerada dedutível apenas a parcela da assistência médica correspondente aos seus gastos.

Eu e minha esposa temos dois imóveis alugados. Podemos colocar 50% do rendimento em cada CPF? Fazemos as declarações em separado. Aparecido

Resposta: Por se tratar de rendimento sobre bem comum, o aluguel pode ser integralmente informado por você, ou por sua esposa, ou na razão de 50% para cada um de vocês. Lembrem-se que o critério escolhido para um imóvel tem de ser estendido ao outro, o que significa que o que se decidir sobre um aluguel automaticamente terá de ser aplicado ao outro aluguel e pelo mesmo cônjuge que informar o aluguel. Se a escolha for declarar 50%, cada um terá de declarar 50% dos rendimentos dos dois imóveis também.

Minha esposa é minha dependente e faço a Declaração de Ajuste do IRPF declarando-a como tal. Ano passado, 2010, ela recebeu a correção de uma poupança, via judicial, referente ao Plano Collor I. Parece-me que as contas de poupança e seus eventuais rendimentos são isentos do IR. Para o caso específico há incidência de IR? Se há, onde lançar na Declaração de Ajuste? Ainda, em caso afirmativo, qual a taxação ou se esse valor deve ser englobado aos rendimentos por mim auferidos durante o ano passado e, por via de consequência, vir a sofrer alguma forma de taxação? Sérgio Luis Bergamini

Resposta: Entendo que a correção sobre a poupança (Plano Collor) obtida por medida judicial deve ser informada como rendimento isento e não tributável. Preencha a linha 16, por se tratar de rendimento em nome da esposa.

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ATENÇÃO: Neste ano, perguntas postadas no blog não serão consideradas. As dúvidas devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br.

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