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IR 2011: Resposta da especialista (5)

Bianca Pinto Lima

28 de fevereiro de 2011 | 14h29

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-calendário 2010) terá início amanhã e se estenderá até 29 de abril.

 As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, neste ano, perguntas enviadas pelo blog não serão consideradas. Boa declaração!

Moro na Alemanha, onde tenho uma loja de comércio eletrônico e, eventualmente, utilizo minha conta corrente no Brasil para receber pagamentos referente a vendas feitas no País. Gostaria de saber se devo fazer a declaração contendo tais recebimentos? Se sim, existe algum limite de isenção? Neste caso, como devo proceder? Declarar somente o lucro da operação ou o valor total? Como minha condição é de não residente, normalmente não faço a declaração anual de IR, mas estou com dúvida em relação a isso agora. Outro fator a mencionar é o de que já declaro na Alemanha os valores recebidos no Brasil. Caso esses rendimentos sejam passíveis de tributação existiria alguma forma de evitar a bitributação? Marcelo Capelari

Resposta: Pelo que entendi, você é pessoa física não residente e tem domicílio fiscal na Alemanha, cuja legislação fiscal tem estrutura que permite a compensação do IR alemão com o brasileiro. Parece claro que sua atividade é na Alemanha e que não há vinculo fiscal com o Brasil, na medida em que a sua residência civil e fiscal é a Alemanha. Portanto, não há IR devido no Brasil, já que a geração de renda acontece na Alemanha. Tampouco você tem de apresentar declaração de IR aqui, por ser residente fiscal na Alemanha. O que deve ser regularizado no seu caso é a permanência de conta corrente no Brasil com características da época em que você residia no Brasil. Esta conta, na minha avaliação, deve ser encerrada e substituída por outra, com características próprias para realizar o recebimento de pagamentos pelas vendas feitas no Brasil, no contexto atual, por residente no exterior. A reiterada movimentação desta conta corrente pode sugerir à Receita Federal que você retornou ao Brasil em caráter definitivo, caso em que poderá pedir esclarecimentos quanto à falta de entrega de declaração de IR. E é capaz de você ficar em situação vulnerável para explicar como, se não retornou ao Brasil, está utilizando uma conta corrente que apenas residente no Brasil pode utilizar.

Declaro pelo modelo completo e pago um plano de previdência PGBL para minha filha menor de idade que, obviamente, não contribui para o Regime Geral de Previdência. Posso lançar os valores do PGBL pagos como despesas com dependentes? Sou funcionário do Governo do Estado de São Paulo. Zé Roberto

Resposta: Você não esclarece a idade de sua filha. Caso seja maior de 16 anos, para que a despesa com o PGBL dela seja considerada dedutível, há a obrigatoriedade da contribuição mínima também à previdência social. Se for menor de 16 anos, a dedutibilidade está assegurada sem referida condição.

No exercício de 2010, recebi uma indenização trabalhista, via judicial, na qual já foi descontado o IR. Como devo declarar? Terei de pagar algo mais sobre este rendimento? Clayton Sarmento

Resposta: É preciso entender a natureza desta ação trabalhista para saber se há, ou não, Imposto de Renda. Como você informa que já houve retenção, muito provavelmente estamos diante de uma situação de diferenças salariais, razão de ser aplicável a nova sistemática de tributação, veiculada pela Lei 7713, art 12-A. Esta regra se aplica a rendimentos recebidos em 2010, porém correspondentes a anos-calendário anteriores (equivale dizer, então, rendimentos recebidos em 2010, mas, no mínimo referentes a 2009). Preencha a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, caso em que você encontrará espaço para escolher a forma de tributação mais vantajosa para o seu caso concreto, entre tributação exclusiva de fonte ou rendimento tributável.

Gostaria de saber se é possível deduzir despesas com convênio de saúde e até qual valor. Darcio D’Agosto Filho

Resposta: Despesas com convênio de saúde são integralmente dedutíveis.

Vivo em união estável com outra pessoa (temos a certidão registrada em cartório). Podemos fazer declaração conjunta? Em caso de declaração individual, eu posso declarar os investimentos de nossa conta conjunta na minha declaração? Tatiana

Resposta: Sim, em caso de união estável, a declaração pode ser feita conjuntamente. Caso optem pela declaração individual, a conta conjunta pode constar em apenas uma das declarações ou na razão de 50% entre ambas. Mas ela nunca deve ser declarada integralmente em ambas as declarações ao mesmo tempo.

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ATENÇÃO: Neste ano, perguntas postadas no blog não serão consideradas. As dúvidas devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br.

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