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IR 2012: Resposta da especialista (12)

Bianca Pinto Lima

19 de março de 2012 | 19h45

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

Tenho uma filha de 25 anos que trabalha e faz faculdade de enfermagem. Considerando que eu pago a faculdade para ela, posso declarar esse gasto no meu imposto, mesmo ela já trabalhando? Luis Henrique

Resposta: Pelo que entendi, sua filha completou 25 anos em 2011, portanto, é o último ano que pode ser considerada sua dependente, possibilitando a dedução desse gasto com a faculdade na sua declaração de IR. Como ela tem rendimentos próprios, estes rendimentos teriam de ser informados na sua declaração, enquanto rendimentos tributáveis recebidos pela dependente.

Veja se esta situação é benéfica para vocês dois. Talvez valha mais a pena cada um apresentar declarações em separado e se utilizar do desconto da versão simplificada – caso em que os dois usufruem separadamente de 20% de dedução dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 13.916,36, independentemente de comprovação (RIR/99, art. 77, III, e 2º).

Fiz uma compra pelo site de uma loja internacional e precisei pagar imposto para a Receita. Preciso declarar essa compra? Rubens Jr.

Resposta: Não há necessidade de declarar, desde que o valor unitário não ultrapasse o valor de R$ 5 mil. Veículos, embarcações e aeronaves estão obrigadas a constar na declaração de bens, independentemente do valor. (IN-SRFB 1.245/2012).

Pra quem vai informar pela primeira vez o filho na declaração, é necessário o número da certidão de nascimento? E quando a pessoa morre, em qual campo é informado?

Resposta: Não é necessário informar o nº da certidão de nascimento. Você deve declarar no item “dependente” código 21 – filho (a) ou enteado (a). Colocar nome e data de nascimento.

No ano do falecimento, a apresentação da declaração de IR deve ser feita normalmente, como se a pessoa ainda estivesse viva, podendo fazer constar inclusive os dependentes (caso típico do cônjuge sobrevivente).

Nos anos posteriores, enquanto o inventário estiver tramitando, a declaração a ser apresentada é a normal, especificando-se no cadastro tratar-se de espólio, com a informação do inventariante.

A apresentação da declaração é obrigatória desde que a pessoa apresente pelo menos uma das condições para a sua realização. Para a declaração a ser entregue em 2012, por exemplo, ter a posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 30 mil é condição para a entrega da declaração.

Encerrado o inventário, há a declaração própria, que se chama “Declaração Final de Espólio”, que deve ser realizada se o falecido tinha bens a inventariar. Se não houver bens a inventariar, o cônjuge sobrevivente ou os dependentes não respondem pelos tributos devidos pela pessoa falecida, devendo ser solicitado o cancelamento da inscrição no CPF da pessoa falecida, nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal.

Esta declaração deve ser entregue até o dia 30/04 do ano seguinte: a) ao encerramento do inventário (data da homologação do formal de partilha, se esta tiver acontecido até o mês de fevereiro do ano subsequente ao da decisão judicial que homologou a partilha); b) ao da escritura pública de partilha, se aplicável; c) do trânsito em julgado do inventário, quando este acontecer a partir de 1º de março do ano subsequente ao da decisão judicial de partilha. (INSRFB 897/2008).

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