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IR 2012: Resposta da especialista (27)

Bianca Pinto Lima

17 de abril de 2012 | 16h10

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

Fui inventariante do meu pai, que faleceu em 2008. O formal de partilha saiu finalmente este ano. Como devo proceder com ganhos advindos da finalização do inventário? O espólio foi dividido com meu irmão e a esposa do meu pai. Giovanna Lima

Resposta: Primeiramente, se o formal de partilha foi encerrado este ano, isto é, em 2012, você não precisa declarar neste exercício, somente em 2013. De outro modo, quando for elaborada a declaração de IR, você deverá declarar aquilo que recebeu, por conta do inventário.

Se foi a porcentagem de uma casa, por exemplo, você declara em “Bens e Direitos” e na descrição coloca o valor correspondente ao seu quinhão. Pode informar que tal bem é decorrente da divisão do formal de partilha e, se ocorreu judicialmente, também o número do processo, a Vara e a Comarca.

Já em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item 10 – “Transferências Patrimoniais; Doações; Heranças”, informe o valor total recebido.

Em 2010 meu avô entregava Imposto de Renda por sua aposentadoria estar dentro da faixa para declaração. Este ano, ele saiu desta faixa. Além disso, a casa que ele possuía foi passada como doação para seus filhos, sendo dele apenas o usufruto, mas não foi efetuada a escritura. Mesmo assim, ele ainda precisa realizar a declaração? E os seus filhos, que não eram obrigados a declarar, terão de informar a doação da casa? Laila Michaeli Tavares

Resposta: Se o seu avô não possui mais nenhum patrimônio ou nenhuma fonte de renda, não há necessidade de declarar, na medida em que saiu da condição para a entrega da declaração. Desta forma, as informações relativas à doação deverão ser retratadas pelos filhos, caso estejam obrigados a apresentar declaração de IR.

Os filhos – se não tiverem outros bens – apenas estão obrigados a declarar a doação da casa se a quota parte de cada um corresponder a R$ 300.000, ou se estiverem enquadrados em outra condição que obriga a entrega. Exemplo: se o valor recebido em doação pela casa por cada um tiver sido de R$ 40.000, informação que corresponde a “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item transferências patrimoniais.

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