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IR 2012: Resposta da especialista (28)

Bianca Pinto Lima

19 de abril de 2012 | 16h41

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

A empresa na qual trabalho me entregou o Comprovante de Rendimentos, no qual constam os seguintes valores:

Total dos rendimentos (inclusive ferias): R$ 16.065,98

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte: R$ 174,30

Perguntas:

1) Sou obrigado a entregar a declaração?

2) Tenho direito à restituição deste valor retido?

3) Se não sou obrigado a entregar a declaração, porém tenho direito a receber a restituição, como devo proceder?

Resposta: Partindo do pressuposto que esta é a sua única fonte de rendimentos, você não está obrigado a declarar. Estão obrigados a apresentar o documento os residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2011, receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Por outro lado, você tem direito à restituição, no valor de R$ 174,30. Por este motivo, recomendo a apresentação da declaração de IR.

Em janeiro de 2011 vendi um carro por R$ 40.000 e comprei outro por R$ 57.000 no mesmo dia, na mesma concessionária, completando em dinheiro a diferença. Há ganho de capital nessa situação? Há incidência de IR sobre os R$ 40.000? Outra situação: Recebi de meus pais, em doação, a casa onde moram, com a condição de usufruto dos mesmos. O valor na escritura é de R$ 19.200. Declaro esse bem com esse valor? Há ganho de capital aí? Há incidência de IR? Sílvia

Resposta: Você não informou por qual valor comprou o carro que vendeu por R$ 40 mil. Desde que o valor de compra deste carro tenha superado os R$ 40 mil da venda, não há IR nesta operação. É necessário baixar da sua declaração o carro anterior e na discrição colocar que o veículo foi vendido – com data e nome da Pessoa Física ou Jurídica, bem como o CPF ou o CNPJ de quem comprou.

Além disso, coloque na relação de “Bens e Direitos” a discriminação do novo automóvel, que foi adquirido por R$ 57.000,00. Resultado da venda do antigo valor (R$ 40.00,00) e pago em dinheiro a diferença de R$ 17.000.

Quanto à casa recebida em doação, você deve declarar no Campo “Bens e Direitos”. Na coluna “Discriminação” informe a situação ocorrida, inclusive o(s) nome(s) e o(s) CPF(s) do(s) usufrutuário(s), isto é, dos seus pais. Na coluna de 31/12/2011 – e também em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – coloque o valor correspondente, de R$ 19.200,00. Também não há IR sobre ganho de capital nesta operação.

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