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IR 2012: Resposta da especialista (31)

Bianca Pinto Lima

26 de abril de 2012 | 17h01

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estadão. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br. Atenção, perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas. Boa declaração!

Quero declarar minha avó como dependente. Ela tem noventa anos e dois rendimentos, de um salário mínimo cada. Um é de aposentada e outro de pensionista. Como declaro esses valores? Pela idade, esses valores seriam isentos? Amine Costa

Resposta: Tendo em vista que são dois salários mínimos, você pode declarar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 06 (“Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”).

Os valores são considerados isentos de tributação pelo fato de estarem abaixo da faixa de isenção. Entre janeiro e março, a faixa de isenção foi de R$ 1.499,15 e de abril a dezembro, de R$ 1566,11.

Fui desligado da empresa onde trabalhava, mas continuo pagando meu plano de saúde integralmente por meio da mesma. Posso declarar este tipo de gasto?

Resposta: A despesa com plano de saúde pode ser deduzida do IR, desde que esteja em seu nome e você comprove que assumiu o custo pela despesa. Pelo que entendi, pode ter havido acordo entre você e a empresa no seu desligamento. Se for esse o caso, quem paga a despesa é a empresa e você a reembolsa para não perder o direito ao plano. Se for isso, em caso de fiscalização, você terá de comprovar à autoridade fiscal que quem incorre com o custo do plano é você e que não se trata de reembolso à empresa, mas efetivamente pagamento ao plano.

É possível que a Receita não aceite o argumento e desconsidere a dedução. Neste caso, o assunto terá de ser resolvido por meio de procedimento administrativo, ou seja, o tema será submetido a órgão julgador para assegurar, ou não, a dedução.

Comprei um apartamento por um determinado valor em 2006 e o preço de mercado hoje é muito maior. Houve benfeitorias tanto na parte externa do prédio quanto no interior da unidade. Estou preocupado em relação ao valor do imposto sobre o lucro de uma possível venda (15% sobre a diferença entre os valores de compra e venda). Como devo fazer para atualizar o valor do imóvel na declaração? Edmur Magalhães

Resposta: Não é possível atualizar o valor do imóvel para o valor de mercado. As benfeitorias realizadas no interior do imóvel podem ser acrescentadas ao valor do imóvel, desde que suportadas por documentação hábil, que ateste o efetivo desembolso dos pagamentos. Entendo que os acréscimos realizados para fins de melhoria na fachada do prédio não podem ser acrescentadas ao custo do imóvel por falta de previsão legal específica.

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