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IR 2013: Resposta da especialista (26)

Bianca Pinto Lima

12 de abril de 2013 | 17h48

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estado. A declaração do Imposto de Renda 2013 teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@estadao.com. (Atenção: perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas).

Tenho 36 anos, moro com minha esposa e minha filha e faço minha própria declaração de IR em separado. Meu pai é quem paga meu plano de saúde (incluso no seu plano familiar). Gostaria de saber se, na condição de filho, me enquadro no conceito de “entidade familiar” para fins de dedução com gastos em saúde.

Pela Constituição Federal, art. 226, § 5º, o conceito de “entidade familiar” significa a comunidade formada pelos pais e filhos. Na minha opinião, você, enquanto casado, mantém “entidade familiar” com sua esposa e filhos, em que se exclui seu pai. Por este raciocínio, o plano de saúde pago por ele, não pode ser deduzido da sua declaração de IR.

Minha esposa e eu (casados em comunhão parcial) temos renda e fazemos a declaração em separado. Ela consta como “empregadora” na carteira de trabalho da empregada doméstica que trabalhou conosco em 2012. Os gastos são divididos em 50% entre nós, mês a mês. Porém, fui eu quem efetuei os pagamentos do INSS dela (GPS) pelo banco, via internet todo mês (os comprovantes do pagamento estão em meu nome). Para fins de obtenção de dedução no IR, há restrição em qual declaração incluir esse gasto?

Mesmo os gastos sendo divididos entre vocês dois, entendo ser mais apropriado que a dedução seja reconhecida pela pessoa que consta documentalmente como tendo arcado com os custos perante o INSS, no caso você.

Eu e minha esposa compramos um imóvel por meio de financiamento bancário. O contrato especifica que eu tenho 52% e minha esposa 48% e a exigência do banco foi que a conta bancária deveria ser conjunta para o pagamento das prestações (salários somados para aprovação do financiamento) só que a nossa declaração é feita em separado. Como declaramos o bem e a dívida? E o informe bancário como deve ser declarado?

Para fins de IR, o que importa é quanto cada um de vocês desembolsou efetivamente para a compra do imóvel, independentemente de quem conste no contrato como comprador e em que proporção. Cada um de vocês deve verificar quanto pagou de seus próprios recursos pelo imóvel até a referência 31/12/2012. Esse mesmo lançamento deve ser atualizado a cada ano, de acordo com o desembolso de cada um. O campo “dívida e ônus reais” não deve ser preenchido.

* Clique aqui para ler todas as perguntas e respostas já publicadas sobre o IR 2013

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