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IR 2013: Resposta da especialista (27)

Bianca Pinto Lima

24 de abril de 2013 | 17h37

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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estado. A declaração do Imposto de Renda 2013 teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.

As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@estadao.com. (Atenção: perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas).

Sou bancário e tenho uma dúvida sobre o lançamento dos valores recebidos de Participação nos Lucros e Resultados. O valor recebido estará somado no campo rendimentos tributáveis? No caso, o valor de PLR é pago em duas parcelas (adiantamento em outubro do ano anterior e o restante em março do ano vigente). Para considerar o valor pago em março do ano vigente devo subtrair o valor do adiantamento recebido no ano anterior ou lançar o valor total bruto? Lembrando que em outubro do ano vigente receberei novamente um adiantamento de PLR.

A pessoa física é tributada pelo regime de caixa, ou seja, no informe de rendimentos da empresa para a qual você trabalha são informados os rendimentos que efetivamente entraram no seu bolso entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2012. Portanto, o PLR antecipado em outubro deve constar do informe de rendimentos e informado na ficha “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. O saldo que você recebeu em março de 2013 vai constar no informe de rendimentos de 2014 e dependendo do valor envolvido não sofrerá tributação ou será caso de rendimento sujeito à tributação exclusiva. (Leia mais aqui sobre as mudanças na tributação da PLR)

Realizei uma consulta e um procedimento cirúrgico e não pedi o recibo aos médicos, isso faz quase 4 meses. Ainda posso exigir recebê-lo, podendo, assim, declarar no Imposto de Renda?

O recibo médico pode ser pedido a qualquer tempo ou substituído por cópia do cheque nominal endereçado ao médico, se for o caso.

Fui desapropriado pela Prefeitura em um terreno que era de usufruto dos meus pais. Na época do usufruto, o terreno foi avaliado em um valor, que não foi corrigido. Agora com a desapropriação o valor a receber é o valor real de mercado, muito superior ao declarado. Como devo fazer? Terei de declarar lucro imobiliário e consequentemente recolher o valor da alíquota sobre a diferença para a Receita?

Há entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de que imóvel desapropriado não se submete a ganho de capital, devendo ser o resultado da venda entendido como isento. Seguindo esta orientação e assumindo que você recebeu o produto da desapropriação em 2012, o imóvel deve ser baixado da declaração de bens e a diferença entre o valor constante na declaração e o efetivamente recebido informada na ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”, item outros. Mencione o número do processo de desapropriação ao especificar o tipo de rendimento.

Tenho a seguinte situação no Final de Espólio: meu amigo deixou um imóvel cujo valor no Imposto de Renda era de R$ 370 mil, mas no formal de partilha estava com o valor venal, de R$ 90 mil. Os herdeiros, ao receber o bem, devem declarar 50% do imóvel em R$ 185 mil ou R$ 45 mil?

O valor do bem a ser declarado pelo herdeiro é aquele escolhido pelo espólio na transferência. Se na declaração final de espólio foi informada a transferência do imóvel aos herdeiros na razão de R$ 185 mil para cada um, porque era este o valor que constava na declaração de bens da pessoa falecida, o custo de aquisição do imóvel é de R$ 185 mil para cada um, independentemente do que consta no formal de partilha. Para você ter certeza do valor a declarar, verifique na declaração final de espólio o valor que consta relativamente a este imóvel no campo “valor de transferência”.

* Clique aqui para ler todas as perguntas e respostas já publicadas sobre o IR 2013

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