As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

IR 2017: Uber cadastrado como MEI precisa declarar?

Economia & Negócios

27 de abril de 2017 | 07h29

Com o crescente saldo negativo de postos de trabalho, a saída para muitos brasileiros foi virar um Microempreendedor Individual, o MEI. Até a última semana, o País tinha 6,8 milhões de pessoas registradas com atividade de microempresa. Apesar de ser uma alternativa rápida e simples para quem precisa ganhar dinheiro e sair da informalidade, a facilidade acaba quando começam os deveres do novo empresário, como declarar o Imposto de Renda.

Veja abaixo as dúvidas respondidas pelo Sindifisco sobre declaração do microempreendedor.

PERGUNTA 1

Meu marido é motorista e trabalha com o aplicativo da UBER e este ano ele se cadastrou no MEI.
Dúvidas:
– Ele precisa todo mês fazer o carnê Leão ? é obrigatório ?
– Se for, no Carnê Leão eu lanço os rendimentos brutos ou liquido (descontando combustível)
Abri meu MEI no fim de 2016, antes trabalhava em um órgão de Estado. Minha renda total do ano foi menor que 28 mil reais. Preciso declarar o IR de pessoa física só por ter MEI?


RESPOSTA
Sim. É necessário que o motorista de uber declare mensalmente, via carnê leão, os rendimentos de atividades realizadas .
No programa do carnê-leão, deve lançar o valor do rendimento bruto. As despesas que derivam do serviço prestado, como combustível e limpeza, devem ser declaradas no livro-caixa. Para tanto, recomenda-se que o contribuinte controle detalhadamente seus gastos a fim de declarar posteriormente. O programa do Carne Leão disponibiliza o livro-caixa eletrônico.
De acordo com as informações dispostas, o rendimento tributável total, que é a renda auferida no trabalho fixo acrescida do lucro líquido como MEI, não excede o limite de R$ 28.559,70 estipulado pela Receita. Portanto, se este foi o seu único rendimento, o contribuinte não precisa declarar na DAA, observadas as demais condições a seguir:

– recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
– obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.
– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
– passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.
PERGUNTA 2

Prezados boa tarde, sou do rio de Janeiro, aposentado, tinha um plano de saúde que era descontado em folha pela minha empresa ( AERONAUTICA ), o convênio foi desfeito, como estava demorando a ser feito um novo contrato, então prucuramos uma amiga corretora de planos, que nos orientou a fazer um plano mais barato, porém devereia ser aberto um MEI, realmente o valor caiu muito, tendo como titular minha esposa e eu como dependente, pois eu como funcionário publico não poderia abrir um MEI, agora a pergunta: minha esposa é minha dependente no IRPF, posso declarar este valor pago para o plano de saúde na minha declaração? Obrigado. Fico no aguardo.

RESPOSTA
Sua esposa é dependente como pessoa física. Em caso de mantê-la como sua dependente para a sua declaração devem migrar os valores a ela recolhidos como Microeempreendedora Individual os valores do pro labore, aluguéis e serviços prestados.
A tributação da pessoa física não se confunde com a tributação da pessoa jurídica. À parte a tributação e declarações da pessoa jurídica, a pessoa física fará sua própria declaração (no caso, declarará como sua dependentes) na qual lançará o pró-labore (sujeito a retenção na fonte) como rendimentos tributáveis, e lançará os valores pagos ou distribuídos (lucros) como rendimentos isentos.
São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Simples Nacional .
A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido, mencionados no artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
A despesa com o plano de saúde é relativa às despesas da pessoa jurídica e não da pessoa física.

PERGUNTA 3

Boa tarde, sou mei desde agosto/2016 e tenho algumas duvidas, primeiramente presto serviços como personal e emito algumas notas, mais trabalho muito pouco com isso pq tenho um emprego fixo, sou professora de educação física da prefeitura municipal, meu salario anual é de 20 mil( na prefeitura pessoa física) e como mei tive 800 reais de nf tiradas o ano passado, não tenho gastos, afinal somente dou aulas(presto serviços)
queria saber se preciso declarar ir, fiz a declaração anual como mei e nunca declarei como pessoa física porque não atinjo o valor, não tenho bens no meu nome e não recebo nada(somente do emprego)
obrigado

RESPOSTA

De acordo com as informações prestadas, o rendimento tributável total, que é a renda auferida no trabalho fixo acrescida do lucro líquido como MEI, não excede o limite de R$ 28.559,70 estabelecido pela Receita Federal. Portanto, o contribuinte não precisa declarar na DAA, observadas as demais condições a seguir:

– recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
– obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.
– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
– passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.
PERGUNTA 4
Sou MEI desde setembro de 2016. Já fiz minha declaração anual do MEI e agora quero saber se preciso declarar os rendimentos também no Imposto de Renda. O valor da Receita Bruta Total foi de 14.034,00. Preciso declarar esse valor? No ano passado, tive outros rendimentos pagos por empresas onde trabalhei totalizando 25.708,50.
RESPOSTA
Enquanto Microempreendedor Individual você deve declarar os seguintes valores a você, quais sejam: pro labore, aluguéis e serviços prestados.
São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Simples Nacional, exceto os acima mencionados
A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido, mencionados no artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Não há informação na formulação de sua pergunta quanto aos valores acima citados, portanto não é possível deduzir se, somando-os com os citados R$ 25.708,50, você ficará acima ou abaixo do valor que dispensa a apresentação da Declaração de Ajuste Anual, qual seja, R$ 28.559,70. Além deste limite há que se observar as seguintes outras condições:
– recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
– obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.
– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
– passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.
PERGUNTA 5
Sou um Micro Empresário Individual – MEI – e tenho plano de saúde empresarial. Minha declaração é de pessoa física. Posso deduzir os valores pagos do imposto de renda a pagar? Ou seja, valores pagos como MEI ao plano são dedutíveis abatendo do imposto retido fonte de salários, previdência privada, INSS, etc..
Tenho uma MEI, e ano passado eu não movimentei nada nela, só agora em fevereiro de 2017 que lancei uma NF.
Até onde sei não preciso declarar o imposto de renda certo? E eu como pessoa física?

RESPOSTA
O plano de saúde é da empresa (MEI) e todos os pagamentos são em nome da figura jurídica, que não tem ligação com a sua pessoa física. As deduções com despesas médicas restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes. Como a despesa é da pessoa jurídica, esta possibilidade fica prejudicada.

Só deve declarar se o rendimento tributável exceder o valor de R$ 28.559,70. Além deste limite há que se observar as seguintes outras condições para a isenção da apresentação da Declaração de Ajuste Anual:

– recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
– obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.
– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
– passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

PERGUNTA 6
Boa tarde, durante as Olimpíadas fui contratado pela OBS (Geradora de imagens dos jogos) como parte de um programa junto das universidades que eles desenvolvem em todos os países sede. No decorrer do processo nos foi informado que seria melhor abrirmos um MEI para emissão da nota fiscal do nosso serviço, que em nosso contrato era especificado como freelancer. Esse MEI, no meu caso foi aberto e fechado para o período exclusivo dos jogos. Inclusive, a organização se responsabilizou em pagar o carnê referente ao mês trabalhado. Nesse caso, sou dependente no IR do meu pai, e gostaria de saber como devo proceder. Se esse meu pagamento deve ser declarado, ele deve ser declarado no meu IR ou ainda posso declarar como dependente do meu pai? E como deve estar apresentado? Além disso, mesmo o meu MEI tendo sido fechado no próprio mês de agosto, eu devo fazer o relatório simplificado citado na matéria?

RESPOSTA
Se você ainda é dependente do seu pai, pode continuar nesta condição. Devem ser lançados na declaração dele os valores a você recolhidos como Microeempreendedor Individual, quais sejam: pro labore, aluguéis e serviços prestados.
Sugere-se avaliar se compensa continuar declarando como dependente ou fazer a declaração individual.
São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Simples Nacional, exceto os acima mencionados
A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido, mencionados no artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Não está claro o que significa o “relatório simplificado citado na matéria”, mas aconselhamos a fazer todos as prestações de conta previstas em lei para o fechamento do seu registro como MEI e transportar para sua declaração (ou para a do seu pai, se permanecer como dependente) os valores recolhidos como microempreendedor acima citados.
PERGUNTA 7

Meu marido é MEI, na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/SIMEI) de 2016 constou apenas o valor pago do carnê DAS, não houve emissão de NF tampouco valores que alcançacem a tributação.
Na declaração de IRPF/2016 ele entrou como meu dependente incluindo bens e rescisão contratual da empresa o qual foi dispensado. Ele pode continuar sendo meu dependente enquanto não tem renda que justifique sua declaração individual?

RESPOSTA
Sim. E seu marido pode continuar seu dependente lembrando que você deverá informar em sua declaração caso ele receba quaisquer rendimentos de atividades realizadas.

Mais conteúdo sobre:

IR2017IR 2017Imposto de Renda