As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Já entregou o Imposto de Renda? Veja se você caiu na malha e como corrigir erros

Bianca Pinto Lima

26 de abril de 2013 | 18h53

Atualizado às 16h de 30/04

Na reta final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal anunciou que está apertando a fiscalização contra fraudes. Cerca de 200 mil pessoas já foram selecionadas com base nas declarações de 2012 e 2013 e serão fiscalizadas a partir deste mês. No total, o Fisco espera recuperar R$ 8,2 bilhões.

O prazo de entrega do IR 2013 termina nesta terça-feira, às 23h59. Até as 15 horas de hoje, 24,3 milhões de pessoas haviam prestado contas. A expectativa do Fisco é de que 26 milhões de contribuintes enviem os documentos.

A pior alternativa, segundo os especialistas, é não entregar a declaração. Se encontrar dificuldades na última hora, a recomendação é enviar o documento incompleto e depois fazer uma declaração retificadora, que não tem penalidades.

CONFIRA
Guia do IR: regras, prazos e novidades

Veja 15 documentos para ter em mãos 

Doença da prioridade na restituição

A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis e eventuais despesas dedutíveis. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo – simplificado ou completo – da declaração original.

Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.

O saldo do imposto pode ser pago em até oito parcelas, sendo que a primeira também vence hoje.

Veja abaixo as respostas às principais dúvidas sobre a malha fina, elaboradas em parceria com a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci.

Como sei se cai na malha fina?
Quem enviou a declaração do Imposto de Renda 2013 já pode checar se há erros que levam o documento à malha. A Receita Federal disponibiliza o extrato da declaração no portal e-CAC.

Como faço para corrigir os erros?
Se identificar problemas, o contribuinte poderá solucioná-los mediante a apresentação de uma declaração retificadora. Quanto mais cedo for feita a correção, mais rapidamente será regularizada a situação. O procedimento é basicamente o mesmo de uma declaração comum. A única diferença é que na ficha “Identificação do Contribuinte” deve ser informado que se trata de uma retificadora. Nos últimos anos a Receita tem liberado uma nova versão do programa após o término do prazo de entrega. Este ano o prazo se encerra no dia 30 de abril.

Assim que entregar a retificadora já estarei fora da malha?
Não. A retificadora significa tão somente a alteração espontânea de dados entregues pelo contribuinte. O Fisco analisará esses novos dados e só irá retirar a pessoa da malha se estiver de acordo.

Estar na malha significa que obrigatoriamente terei de pagar multa e juros?
Não. Se a pessoa estiver em situação de saldo de imposto a restituir e mesmo com a retificadora se mantiver nesta situação, embora com apuração de saldo menor, não há incidência de juros ou multa.

Qual o valor da multa?
Se fizer a autorregularização, por meio do site da Receita Federal, o contribuinte estará sujeito a uma multa menor, de até 20% do imposto devido. Se esperar a notificação do Fisco, poderá pagar uma multa de ofício, que varia de 75% a 150% do valor.

Qual o prazo máximo para retificar uma declaração?
Cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, assim poderá evitar juros e multas.

Na retificação eu posso alterar o modelo de tributação?
Não. A retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado na declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior.

Tudo o que sabemos sobre:

Imposto de Rendamalha finaReceita Federal

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.