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Metade dos contribuintes ainda não entregou a declaração

Bianca Pinto Lima

22 de abril de 2010 | 14h19

Faltando oito dias para o encerramento do prazo de envio do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, a Receita Federal recebeu apenas metade das declarações previstas para este ano. Até as 12 horas desta quinta-feira, cerca de 12 milhões de documentos haviam sido entregues ao órgão. A expectativa do governo, contudo, é que aproximadamente 24 milhões de contribuintes prestem contas.

Em comunicado, a Receita alerta para o risco de os contribuintes deixarem o envio para os últimos dias, e enfrentarem lentidão e congestionamento no site do órgão. Para baixar os programas de envio e geração do IR, clique aqui.

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O prazo de entrega começou no dia 1º de março e se estende até 30 de abril, às 23h59min59s. Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Importante lembrar que imposto devido é diferente de imposto a pagar. O primeiro é o imposto bruto, calculado na declaração. Isto é, a renda tributável menos os incentivos fiscais, aplicada posteriormente na tabela progressiva. O segundo é o valor anterior menos o imposto que o contribuinte já pagou ao longo do ano, na forma de retenção do salário ou carnê-leão, por exemplo.

Quem não tiver imposto devido, mas estiver dentro de alguma regra de obrigatoriedade, ficará sujeito à multa mínima de R$ 165,74.

Quem deve declarar?

Segundo as regras divulgadas pela Receita, deve declarar o imposto o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 durante o ano-calendário de 2009, ou então rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Aqueles que tiveram a posse ou a propriedade, em 31/12/2009, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil também estão obrigados a declarar.

Ainda está neste grupo a pessoa física que obteve receita bruta superior a R$ 86.075,40 com atividade rural, bem como aqueles que pretendem compensar prejuízos nesta atividade de anos-calendário anteriores ou do próprio ano de 2009.

Formas de envio

Além da internet, a declaração pode ser entregue em disquete ou CD nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente, ou em formulário de papel, nas agências dos Correios, ao custo de R$ 5. Atenção, este será o último ano em que a entrega por meio de formulário será permitida.

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