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Multa por atraso

Bianca Pinto Lima

22 de fevereiro de 2010 | 16h36

“Sou isenta pela idade, mas tenho pensão, cuja parte é descontada em folha. Ano passado, entreguei a declaração, mas foi devolvida por erro nos cálculos. Como fraturei um dos braços, não tive condições de refazer a Declaração. Pergunto: É possível juntar as duas (2008 com a de 2009) e entregar no Ministério, ou através do próprio Correio? Há alguma multa a pagar pelo atraso?”

Elma do Nascimento

 

Resposta da consultoria IOB:

A isenção concedida por lei é a pensão/aposentadoria para maiores de 65 anos de idade paga diretamente pelo INSS. Essa isenção não envolve outras verbas recebidas por causa de idade do contribuinte, devendo essas últimas verbas serem informadas na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular.

Quanto às declarações (de 2008 e 2009) não existe permissão legal de juntar as duas declarações, devendo usar cada programa de seu respectivo ano. Caso você esteve enquadrada em alguma das hipóteses de obrigatoriedade de entrega da declaração, terá multa por atraso na entrega. A multa é de 2% do IR devido, sendo a mínima de R$ 165,74.

 

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