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Nove erros que devem ser evitados no Imposto de Renda

Omissão de rendimentos é o principal motivo que leva à malha fina do Fisco; deduções e carne-leão também merecem atenção

Bianca Pinto Lima

06 de março de 2015 | 17h00

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A temporada de declaração do Imposto de Renda 2015 teve início no dia 2 de março e se estenderá até 30 de abril. Quem ainda não se organizou deve correr para levantar os documentos e fazer o download dos programas no site da Receita Federal. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74.

O Fisco possui um eficiente sistema de cruzamento de informações, que confronta eletronicamente dados de movimentações financeiras, atividades imobiliárias, planos de saúde, salários, entre outros. Para fugir da malha fina do Leão, confira abaixo nove assuntos que concentram os principais erros.

Contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras, inclusive dos dependentes (Foto: Free Images)

Contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras, inclusive dos dependentes

1) Rendimentos tributáveis: o contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras e respectivos CNPJ e CPF, bem como todos os rendimentos tributáveis recebidos dessas fontes, quer eles tenham ou não tenham sofrido retenção na fonte.

Exemplos de rendimentos tributáveis: salários, remuneração por prestação de serviços e outros tipos de remuneração por trabalho assalariado; pensões e aposentadorias; aluguéis; ações judiciais; etc.

Ao declarar dependentes, o contribuinte deve também informar, além do seu CPF, quando ele for maior de 16 anos, todos os seus rendimentos tributáveis – ainda que estes rendimentos não sejam alcançáveis pela tributação em razão do limite estabelecido pela tabela progressiva.

Ou seja, mesmo que o total de rendimentos recebido pelos dependentes seja igual ou inferior ao limite de isenção (R$ 21.453,24), o contribuinte deve declará-los, pois esses rendimentos somam-se aos seus para efeito de apuração do IR devido ou a ser restituído.

2) Deduções: observar se elas estão em conformidade com a legislação. O contribuinte deve manter todos os comprovantes sob sua guarda por cinco anos.

As deduções mais importantes são:

– Despesas médicas, odontológicas e psicológicas: não há limite para a declaração destas despesas. O contribuinte deve indicar o CPF ou CNPJ do prestador de serviço. Os recibos devem ser emitidos por fontes idôneas e fidedignas. A emissão de recibos falsos configura crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator a multa de até 150% e ainda à responsabilidade penal com reclusão de 2 a 5 anos.

– Despesas com instrução: podem ser abatidas despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, inclusive de alimentandos, desde que determinadas por decisão judicial. É permitido abater gastos relacionados à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico, até o limite de R$ 3.375,83 para o ano-calendário de 2014.

3) Carnê-leão: o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) aplica-se à pessoa física residente no Brasil que receber:

a) rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil;

b) rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior;

c) emolumentos e custas dos serventuários da Justiça;

d) importâncias em dinheiro a título de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais;

e) rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte;

f) rendimento de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, considerando-se tributável 40%, no mínimo, do rendimento bruto;

g) rendimento de transporte de passageiros, considerando-se tributável 60%, no mínimo, do rendimento bruto.

O não recolhimento por meio do carnê-leão, quando ele for obrigatório, sujeita o contribuinte a multa isolada de 50% do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na declaração de ajuste anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

4) Aquisições e alienações: declarar as aquisições e alienações de bens imóveis, assim como os móveis e direitos, pelo seu valor de aquisição ou alienação, desde que superiores a R$ 5 mil, sem fazer atualizações.

Estes bens só podem ser acrescidos dos valores que forem previstos em lei. Por exemplo, se o imóvel foi adquirido após 1988, o custo das benfeitorias (reformas) deve ser acrescido ao valor. Exceto para as previsões legais de isenções, deve-se recolher o imposto quando houver ganho de capital na venda.

5) Saldos bancários: declarar todos os saldos bancários, sejam de contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras, inclusive poupanças, mantidas no Brasil e no exterior, em nome do declarante e dependentes, cujo valor ultrapassar R$ 140 em 31 de dezembro de 2014. Estes saldos são importantes, pois refletem a variação do patrimônio financeiro do contribuinte.

6) Uso indevido do CPF: não permitir que terceiros utilizem seu nome e número de inscrição no CPF para aquisição de bens e direitos. Se isto ocorrer, o contribuinte poderá sofrer variações patrimoniais não refletidas em sua declaração de ajuste, o que poderá resultar em retenção na malha fiscal.

7) Movimentação de conta bancária: o contribuinte não deve permitir que terceiros utilizem sua conta bancária para depósitos e saques, pois ele poderá ter de justificar a origem desses recursos. As instituições financeiras informam à Receita Federal as movimentações em conta corrente ou poupança relativas aos depósitos à vista e a prazo; pagamentos em moeda corrente ou cheques; emissões de ordens de crédito; resgates à vista ou à prazo; aquisições de moeda estrangeira; transferência de moedas estrangeiras e outros valores para o exterior; e conversões de moeda estrangeira em moeda nacional, quando o montante for superior a R$ 5 mil.

Os depósitos bancários devem ter origem devidamente justificada e devem ser coerentes com os rendimentos declarados, pela venda de bens, transferências entre contas, ou outra relação que caracterize os recursos movimentados.

O contribuinte que tenha movimentação financeira elevada deve ficar atento e municiar-se de toda documentação comprobatória. Caso caia na malha fiscal e não consiga comprovar, pode ser autuado por omitir receita.

8) Pagamentos e doações: informar na declaração de ajuste anual, quadros “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”, os pagamentos efetuados a:

– pessoas jurídicas, quando representem dedução na declaração do contribuinte, indicando seu CNPJ;

– pessoas físicas, indicando seu CPF, quando representem ou não dedução na declaração do contribuinte, compreendendo pagamentos efetuados a profissionais liberais, tais como: médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros.

Relacione todas as doações efetuadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso Nacional, Distrital, estaduais ou municipais; doações ou patrocínios efetuados aos programas de incentivo à cultura, à atividade de audiovisual, ao desporto, Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

A não declaração dos pagamentos sujeita o contribuinte à multa de 20% sobre os valores não declarados.

9) Arrendamento de imóvel rural: Os rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural – ainda que o contrato refira-se a parceria rural -, se o cedente receber quantia fixa sem partilhar os riscos do negócio, estão sujeitos ao imposto sobre a renda.

Esses rendimentos são tributados, como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e na declaração de ajuste.

Quando o contrato celebrado referir-se a parceria rural e o cedente não receber quantia fixa e participar dos riscos do negócio, a tributação desses rendimentos é efetuada como atividade rural.

Existem muitos contratos indevidamente considerados como contratos de parceria, que são, de fato, contratos de arrendamento. Nos contratos de parceria rural o proprietário do imóvel partilha com parceiro os riscos, benefícios, produtos e os resultados havidos, nas proporções estipuladas em contrato.

O contribuinte deve estar ciente de que a Receita Federal possui um eficiente sistema informatizado de cruzamentos de informações entre os quais incluem-se dados das seguintes declarações, entre outras:

– Dimof: Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
– Dimob: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
– Dirf: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
– DOI : Declaração sobre Operações Imobiliárias
– DBF: Declaração de Benefícios Fiscais
– Decred: Declaração de Operações com Cartão de Crédito

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* O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) esclarecerá dúvidas sobre o Imposto de Renda durante o período de declaração, que vai até o dia 30 de abril. Se tiver perguntas sobre o IR e quiser sugerir assuntos a serem abordados, deixe o seu comentário aqui no blog. Diversos temas, relacionados a perguntas diferentes, serão explicados ao longo das próximas semanas.

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