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Pensão alimentícia

Bianca Pinto Lima

23 de abril de 2010 | 17h16

“Recebo em minha conta bancária, por ordem judicial, a pensão dos dois filhos, descontada diretamente na folha de pagamentos onde o pai trabalha. A empresa informa à Receita o pagamento feito em meu CPF, e não declaro este valor; para os dois filhos fiz sempre a declaração de isento (pois o valor não atinge o mínimo necessário para declarar).

Todo ano caio na malha fina por causa disto e tenho que apresentar uma penca de documentos para a Receita – desde averbação do divórcio até o formal de partilha, e aí a minha declaração é liberada. Como evitar este incômodo todo ano? Se o pai indicar os filhos na ficha Alimentandos, ficarei livre desta chateação? Esclareço que para mim não é vantajoso incluí-los como dependentes.”

Mônica Leão

Resposta da consultoria IOB:

Primeiro, não existe mais declaração de isento. Para que você não tenha de se justificar junto à Receita Federal, o alimentante (pessoa que paga a pensão) deve informar na declaração que os pagamentos são efetuados para os alimentandos (no caso, os filhos). Para que isso ocorra, os alimentandos devem ter CPF.

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Imposto de Rendapensão alimentícia

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