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Programa de testes do IR 2013 permite importar deduções e fazer doações diretamente

Bianca Pinto Lima

14 de dezembro de 2012 | 17h44

A versão de testes do Programa de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013, que ficará disponível para avaliações até o dia 28 no site da Receita Federal, traz algumas novidades para o contribuinte.

As principais são a importação de deduções com educação e saúde do documento do ano anterior e a possibilidade de realizar doações para fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diretamente a partir da declaração, limitadas a 3% do valor do imposto devido.

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Mesmo os contribuintes que tiverem direito à restituição poderão efetuar a doação, como explica o consultor tributário da IOB Folhamatic Antonio Teixeira. “Uma pessoa que pagou R$ 12 mil de imposto no ano, por exemplo, e tem R$ 2 mil de restituição, poderá destinar até R$ 300 (3% de R$ 10 mil) para o ECA”, explica.

O programa emitirá uma guia de pagamento e o valor será acrescentado à restituição. “É o primeiro ano que a Receita testa esse modelo, que é a principal novidade”, diz Teixeira.

Além disso, será possível importar os dados das deduções com educação e saúde da declaração de 2012, ano-calendário 2011. O programa puxará do documento anterior o nome e o CPF ou CNPJ e o contribuinte só precisará incluir o valor. “Antes você tinha de digitar tudo novamente a cada declaração”, destaca Teixeira.

A versão beta, contudo, não é definitiva e serve para testar o programa que será disponibilizado a partir de 1º de março de 2013. Não é possível, portanto, gravar a declaração após a simulação. Sugestões e críticas podem ser encaminhadas para irpf.beta@receita.fazenda.gov.br

Novos abatimentos

A tributarista Elisabeth Libertuci também destaca a criação de dois novos códigos que passam a integrar a relação de doações a serem abatidas na declaração de 2013.

“São os códigos 45 e 46, para doações de incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)”, explica. Segundo a lei, as doações para esses dois programas estão limitadas a 1% do IR devido.

Pela versão beta disponibilizada pela Receita, em 2013 a ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” será desmembrada em duas – uma para pagamentos e outra para doações. Nesta primeira foi incluído um novo campo (código 72) para despesas com corretor de imóveis.

Rendimentos isentos

A ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” também passou a ter novos campos, segundo destaca Elisabeth. “Há uma linha específica (15) para informar bolsa de estudos e de pesquisa caracterizadas como doações recebidas por médicos residentes”, diz.

Já a linha 16 será usada para informar os valores dos benefícios indiretos e dos reembolsos de despesas recebidos por voluntários da Fifa que auxiliarem na organização e na realização das Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. A isenção é restrita a cinco salários mínimos mensais e foi definida pela Lei nº 12.350/2010.

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