Receita abre consulta ao último lote do Imposto de Renda 2014
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Receita abre consulta ao último lote do Imposto de Renda 2014

Quem não estiver na última lista está na malha fina

Economia & Negócios

08 Dezembro 2014 | 10h57

leao

Atualizado às 19h45

Já está disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, que contempla 1,4 milhão de contribuintes, totalizando mais de R$ 1,6 bilhão de imposto a ser devolvido.

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário será feito no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 1,8 bilhão.

Desse total, R$43,9 milhões referem-se a contribuintes beneficiados pelo artigo 69-A da Lei nº 9.784/99. São 13,5 mil contribuintes idosos e 2,4 mil contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Quem não aparece na última lista de restituições do Imposto de Renda de 2014 está na malha fina e terá que esperar para reaver o imposto pago a mais.

A relação dos beneficiados ficará disponível na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android.

Malha fina. Por meio do sistema e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento do Fisco.

Caso haja erros ou pendências, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, com a entrega de declaração retificadora.

Novidade.O Fisco esclareceu nesta segunda-feira que a instrução normativa que modifica o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) criou uma nova linha para informação relativa ao imposto retido na fonte sobre o décimo terceiro salário.

Com essa mudança, as empresas terão que incluir o dado sobre qual foi o imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro salário. Essa informação será dada no chamado “quadro de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

“O objetivo é facilitar para os contribuintes. A declaração de ajuste anual está sendo modificada para que seja possível, na hipótese de que imposto retido na fonte tenha sido maior, que a pessoa física possa pedir essa devolução via declaração de ajuste anual”, explicou a coordenadora-geral de tributação substituta da Receita Federal, Claudia Pimentel.

A nova informação deverá constar a partir do próximo comprovante de rendimentos, que será disponibilizado pelas empresas em 2015.

Doença grave. A IN 1522, publicada hoje, beneficia os trabalhadores que têm moléstia grave e, portanto, têm isenção do imposto de renda. Antes da nova regra, segundo a Receita, era mais difícil para o contribuinte pedir a restituição, caso houvesse uma retenção indevida, já que ele precisava usar outro programa para fazer o pedido.

“O que acontecia é: se houvesse retenção equivocada da fonte pagadora, ele tinha que ir para um outro programa para pedir restituição. Agora criamos a possibilidade para que ele peça via declaração de ajuste anual”, reforçou.

Segundo a Receita Federal, os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.

Para ser beneficiado, o contribuinte deve ser portador de uma das doenças consideradas graves, como AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia grave, Hepatopatia grave, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante, e Tuberculose ativa.

(Com informações de Laís Alegretti e Renata Veríssimo, da Agência Estado)

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