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Receita confirma datas das restituições do IR 2015; veja o calendário

Depósitos serão divididos em sete lotes, com início em junho

Bianca Pinto Lima

17 Abril 2015 | 09h56

Omissão de rendimentos lidera as causas de retenção na malha fina (Foto: Free Images)

Prazo para entrega do IR 2015 termina no dia 30 de abril (Foto: Free Images)

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o cronograma da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano. As datas já estavam disponíveis no site do Fisco desde o início da declaração, e agora foram confirmadas.

Os depósitos serão realizados em sete lotes, no período de junho a dezembro.

Os valores serão transferidos ao contribuinte na agência e conta bancária indicadas na declaração do tributo nas seguintes datas:

1º lote: 15 de junho
2º lote: 15 de julho
3º lote: 17 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 15 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, com preferência para idosos e portadores de necessidades especiais ou doenças graves.

A entrega do documento poderá ser feita até as 23h59 do último dia do prazo: 30 de abril. Quem enviar com atraso estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Obrigatoriedade. Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil.

Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, no dia 31 de dezembro de 2014, também precisarão prestar contas. Ainda estão na mira da Receita os contribuintes que venderam imóvel residencial no ano passado e optaram pela isenção de IR sobre ganho de capital.

A obrigatoriedade também vale para as pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2014, e nesta condição se encontravam no dia 31 de dezembro.

Os contribuintes que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos e os investidores que realizaram operações em bolsas de valores também devem entregar o documento. Já em relação à atividade rural, devem declarar as pessoas que tiveram receita bruta superior a R$ 134.082,75 ou que simplesmente desejem compensar prejuízos em 2014 ou de anos-calendário anteriores.

DICAS

Confira as orientações elaboradas pelos advogados Alexandre Faraco e Gisely Brajão, do escritório LCDiniz:

1) Não se esqueça de informar até mesmo os centavos de seus rendimentos, muitas vezes, erros pequenos podem fazer com o que o contribuinte caia na malha fina;

2) Todos os bens com valor de aquisição superior a R$ 5 mil devem ser declarados, mas fique de olho, alguns bens devem constar na prestação de contas à Receita, independentemente do valor de aquisição, como veículos, embarcações e ações da bolsa de valores, por exemplo;

3) Poupança e outros investimentos devem ser discriminados no item “Bens e direitos”. Já os rendimentos de poupança e letras hipotecárias devem ser declarados na linha 08, no item “Rendimentos de cadernetas de poupanças e letras hipotecárias”;

4) Jamais atualize o valor um imóvel. O valor – salvo em caso de reformas e outras benfeitorias – será sempre a quantia paga por você;

5) Se o bem for financiado, só informe à Receita o valor efetivamente pago até o último dia de 2014 (inclusive a quantia referente aos períodos anteriores);

6) Em caso de perda total de um veículo, informe a ocorrência para a Receita no campo “Discriminação”, deixando em branco a “Situação em 31/12/2014?. Caso seja indenizado pela seguradora, discrimine o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

7) Se for declarar a contratação de empregados domésticos, a dedução está limitada a um profissional por declaração;

8) Guarde e mantenha consigo todos os documentos que comprovam despesas médicas, como recibo e comprovantes das operações financeiras (cheques e transferências bancárias);

9) As despesas médicas comprovadas, inclusive as relativas à realização decirurgia plástica com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, são dedutíveis;

10) Despesas com procedimentos meramente estéticos, sem recomendação médica, não são dedutíveis;

11) As despesas com prótese de silicone não são dedutíveis, exceto quando o valor integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar como uma despesa médica;

12) Já as despesas efetuadas com profissionais, massagistas ou enfermeiros, por exemplo, são dedutíveis desde que o motivo seja a internação do contribuinte ou de seus dependentes e os valores integrem a fatura emitida pelo hospital;

13) Atenção às diferenças entre empréstimo e doação. Quando se empresta dinheiro e existe a contrapartida de devolução, além da remuneração do capital emprestado, é necessário declarar ao fisco quem foi o tomador, além da quantia embolsada por ele. Até porque, quando o valor retornar a sua conta, a Receita saberá que se refere a devolução de um empréstimo. Fique de olho no Imposto de Operações Financeiras (IOF) que pode incidir em alguns empréstimos;

14) A Receita permite a correção dos dados declarados nos últimos cinco anos, portanto, se identificar alguma informação declarada erroneamente, não deixe de retificar.

 (Com informações de Luci Ribeiro, da Agência Estado)

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