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Receita faz operação em SP contra sonegação de IR na venda de imóvel

Foram identificados 163 contribuintes em todo o Estado que se beneficiaram da isenção de Imposto de Renda de forma irregular; autuações previstas podem chegar a R$ 34 milhões

Agência Estado

07 de março de 2016 | 12h28

Apenas na capital paulista foram identificados 107 contribuintes irregulares

Apenas na capital paulista foram identificados 107 contribuintes irregulares

Bernardo Caram, da Agência Estado

BRASÍLIA – A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) iniciou nesta semana a Operação Nômade, com o objetivo de combater o uso indevido de isenção sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis. Na primeira etapa, foram identificados 107 contribuintes na cidade de São Paulo que se beneficiaram da isenção de forma irregular.

No total, com a ação, são previstos lançamentos de créditos tributários da ordem de R$ 23 milhões no município. Segundo a Receita, em um dos casos sob análise, a delegacia detectou a ausência de recolhimento do ganho de capital e a utilização da isenção por quatro vezes no período de cinco anos, conduta vedada pela legislação.

A lei prevê isenção  de IR na venda de imóvel residencial desde que o valor obtido no negócio seja usado na aquisição de outro imóvel residencial em um prazo de 180 dias, que é contado a partir da celebração do contrato. E o contribuinte só poderá usufruir do benefício uma vez a cada cinco anos.

“A utilização indevida da isenção é considerada prática de infração tributária e enseja a cobrança do tributo devido, corrigido, e multa”, informa o Fisco. Em todo Estado de São Paulo, foram constatados outros 56 contribuintes com operações e utilização ilegal da isenção. Esses casos serão apurados e poderão gerar R$ 11 milhões em autuação.

Segundo a Receita, após o fim da primeira fase de autuações, serão fiscalizados contribuintes que não respeitaram outras condições do benefício fiscal, como utilização para imóveis não residenciais.