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Empregada doméstica aparece em declaração de IR de 502 pessoas

Dados da Receita revelam fraudes no Imposto de Renda, o que fará com que 280 mil contribuintes sejam intimados para dar explicações sobre irregularidades; fiscalização pode arrecadar até R$ 7 bilhões

Agência Estado

17 Abril 2015 | 12h34

Lorenna Rodrigues

BRASÍLIA – A Receita Federal vai intimar 280 mil contribuintes até o fim do ano por indício de fraudes em declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).  Até o final desse mês, serão abertos processos contra 80 mil pessoas. Foram descobertos casos, por exemplo, em que todos os clientes de um mesmo contador deduziam do imposto a pagar o pagamento de pensão alimentícia. Em outra investigação, 502 pessoas físicas declaram empregar uma mesma empregada doméstica, o que gera dedução da contribuição patronal no tributo a ser pago.

As fiscalizações referem-se a declarações entregues a partir de 2013. Outros indícios de fraudes encontrados foram deduções de despesas médicas que não ocorreram e omissão de rendimentos de profissionais como médicos, advogados e corretores imobiliários. Segundo o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung, a estimativa é arrecadar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões com multas e impostos devidos.

Os valores, porém, não ajudarão no ajuste fiscal deste ano, já que, quem for autuado, pode questionar a multa na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e até na Justiça. “O litígio leva em média de quatro a cinco anos”, ponderou o subsecretário.

Em alguns órgãos públicos, um elevado porcentual de funcionários declararam pagar pensão alimentícia, o que sugere que os colegas compartilhavam o “truque” ilegal para pagar menos impostos. “Precisamos dizer aos contribuintes que não acreditem em milagres tributários, não insiram falsas informações, porque nossos mecanismos de identificação de fraude aumentaram violentamente nos últimos anos”, avisa Jung.

O número de pessoas multadas em 2015 será menor do que os 351 mil do ano passado. Apesar disso, a expectativa é de igualar ou aumentar os créditos tributários, que somaram R$ 6,7 bilhões em 2014. Segundo Jung, os lançamentos médios das autuações têm subido a cada ano por conta da utilização do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, área de inteligência do órgão que monitora, analisa dados e identifica fraudes em diversas áreas, incluindo a fiscalização de declarações de pessoas físicas.

No ano passado, os principais contribuintes pessoa física autuados foram proprietários e dirigentes de empresa, que tiveram que pagar em média R$ 1,4 milhão por pessoa, entre imposto devido, multa e juros.

Também foram fiscalizados profissionais liberais, professores, funcionários públicos, autônomos e outros. Quem cometeu fraude terá que pagar o imposto devido, mais multa de 150% a 225% do valor do tributo e juros. De acordo com a Receita, findo os processos administrativos, os contribuintes serão processados pelo Ministério Público e poderá responder por crime contra a ordem tributária.

Contadores responsáveis por declarações fraudulentas também serão processados e responderão por crimes como estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

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