A privatização das telecomunicações brasileiras completou 12 anos na quinta-feira passada. Vale a pena fazer um balanço sucinto de seus resultados. Este primeiro artigo focaliza a relação custo-benefício do novo modelo, dos valores da privatização e das tarifas. Um segundo artigo focalizará o problema da qualidade dos serviços e do número de reclamações.
A venda do controle da Telebrás e de suas subsidiárias, ocorrida no dia 29 de julho de 1998, em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, transferiu os direitos de pouco mais de 18% das ações da holding para os investidores privados pelo valor total de R$ 22,26 bilhões (quase US$ 19 bilhões da época), com ágio de 63% sobre a avaliação feita por duas consultorias de renome.
Na verdade, os direitos dos 18% das ações da Telebrás representavam a fatia de controle do capital que o governo detinha na holding. Mais de 80% das ações da empresa, portanto, não pertenciam ao governo, porque estavam em mãos de acionistas privados, pessoas físicas, empresas, investidores nacionais e estrangeiros. É claro que o valor total das ações (ou o valor de mercado da Telebrás) era muito superior: algo como R$ 100 bilhões.
Essa é a verdade. O mito é dizer que todo o Sistema Telebrás foi privatizado "a preço de banana" - por R$ 22,26 bilhões - quando seu valor era de R$ 100 bilhões. Quem fala em privataria está apenas pondo em dúvida a veracidade desses fatos por razões político-ideológicas. Se houve improbidade na privatização, por que não se prova? Por que não se apura?
Quanto aos resultados da privatização, é essencial que consideremos os números reais da situação anterior do País e a situação atual. O Brasil de julho de 1998 tinha um total de 24,5 milhões de telefones, entre fixos e móveis. Hoje tem 230 milhões (sendo 187 milhões de celulares e 43 milhões de fixos).
A densidade telefônica brasileira de julho de 1998 era de apenas 14 telefones por 100 habitantes. Hoje é de 120, ou seja, o Brasil universalizou a telefonia. Essa é a verdade. Por outras palavras, o País tem mais telefones do que gente.
O Sistema Telebrás investiu cerca de R$ 60 bilhões na infraestrutura setorial em seus 25 anos de existência. As operadoras privadas investiram R$ 180 bilhões nos últimos 12 anos, para que o País saltasse de 14 para os 120 telefones por 100 habitantes atuais. Essa é a verdade.
Que fizeram os governos nos últimos 12 anos em relação a esses investimentos? Era natural que o governo federal nada investisse, já que as telecomunicações foram privatizadas. No entanto, tanto o governo FHC (de 1998 a 2002) quanto o governo Lula (de 2003 a 2010) confiscaram recursos crescentes dos fundos setoriais. Foram mais de R$ 9 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), criado no ano 2000; mais de R$ 18 bilhões do excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); e mais de R$ 3 bilhões do Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel).
Ao longo dos últimos 12 anos, governo federal e governos estaduais retiraram R$ 360 bilhões desse setor, ou seja, a média anual de R$ 30 bilhões em impostos sobre serviços de telecomunicações. Esses tributos equivalem à média de 43% do valor dos serviços de telecomunicações. Só um país no mundo cobra esse absurdo: a Turquia. Todos os demais ficam abaixo de 25% -- sendo a média mundial de tributação sobre telecomunicações inferior a 15%. Essa é a verdade.
É claro que, com menos impostos, as tarifas ou preços dos serviços poderiam ser bem menores e não produzir, periodicamente, manchetes sensacionalistas do tipo: "Temos as tarifas telefônicas mais caras do mundo". Por que não insistir sempre na denúncia sobre a principal causa das altas tarifas? Por que não afirmar com todas as letras que "temos os mais elevados tributos sobre telecomunicações do mundo?".
Com a mesma desfaçatez, poderíamos anunciar em outras manchetes: "Nenhum país cobra tanto pelo quilowatt-hora quanto o Brasil". Ou ainda: "Temos a gasolina mais cara do planeta". É claro que a tributação deve distorcer também os preços da gasolina e da energia elétrica, como distorce da telefonia e da banda larga.
Para se ter uma ideia mais precisa do absurdo que significam as alíquotas dos impostos sobre telecomunicações, é bom lembrar que, no ano de 2009, o total de impostos arrecadados no setor equivaleu a 10 vezes o lucro de todas as operadoras juntas. Nem que o sistema fosse estatal e monopolista poderia render tanto. Mais do que a "ganância" das operadoras, estamos diante da ganância do Estado - que nada investe em favor da inclusão digital nessa área.
Qual é o volume total desses confiscos? Faça os cálculos, leitor. Depois de privatizar e nada investir em favor da universalização da telefonia ou da banda larga, o Estado brasileiro (União, Estados e Municípios) retirou um total R$ 390 bilhões das telecomunicações.
Imagine agora se, por hipótese, o Brasil tivesse destinado apenas 20% desse total a um projeto nacional de banda larga, ou seja R$ 78 bilhões (US$ 45 bilhões). Se isso tivesse ocorrido, o País poderia dispor hoje de uma rede de banda larga com penetração semelhante à dos países mais desenvolvidos, próxima de 80 ou 90% dos domicílios. Não faltaram recursos, pois estamos falando em devolver apenas 20% da montanha que se arrecadou das telecomunicações e que poderiam ser destinados a projetos de caráter social, para a inclusão social e digital. Mas que foram apenas surrupiados pelo saco sem fundo do Tesouro.
Diante dos mitos e da hipocrisia dos defensores da estatização, há apenas uma verdade fundamental: o Brasil não é um país pobre, sem recursos, mas, sim, um país injusto, desigual, perdulário, mal administrado e - no caso dos serviços públicos - com níveis de tributação escandinava e serviços públicos de nível africano.
E com um Estado privatizado pelo aparelhamento dos partidos da base governista. Este primeiro artigo focaliza a relação custo-benefício do novo modelo, dos valores da privatização e das tarifas. Um segundo artigo focalizará o problema da qualidade dos serviços e do número de reclamações. Essa é a verdadeira privataria.
====================================
