As privatizações do PT e as demais

Na campanha eleitoral, o PT e sua candidata demonizam todas as privatizações. Vale a pena saber o que significa privatizar. Como no caso de uma árvore, devemos avaliar uma privatização por seus frutos.

Ethevaldo Siqueira

16 de outubro de 2010 | 17h22

Variações sobre o tema de minha coluna do Estadão de domingo, 17-10-2010

Sim, leitor, o PT também privatiza. Por que não dizer toda a verdade, sem nenhuma hipocrisia? No entanto, o PT e sua candidata estão demonizando as privatizações, por puro interesse eleitoral, como sempre fazem. A verdade que o PT e, em especial, Dilma Rousseff, também privatizaram. Além das estradas federais privatizadas, com pedágio, vou citar dois exemplos irrespondíveis de privatizações petistas na área de telecomunicações.

Primeiro: o ex-ministro Antonio Palocci, quando era prefeito de Ribeirão Preto, iniciou a privatização da empresa telefônica municipal, as Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), vendida à Telefônica por R$ 800 milhões.

Segundo: a candidata Dilma Rousseff, por sua vez, quando ainda pertencia ao PDT, aplaudiu e trabalhou para  privatização da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), no final da década de 1990.

Há pelo menos três tipos de privatização. 1) privatização bem feita, com ética e seriedade; 2) privatização mal feita, mal conduzida e sem ética; 3) a privatização por loteamento ou aparelhamento de estatais ou órgãos públicos.

Desse modo, enganam a população aqueles que apresentam todas as privatizações como danosas e nefastas ao Brasil. É claro que existem áreas do setor público que exigem a presença dominante do Estado e que, portanto, não devem ser privatizadas, a não ser de forma complementar e sob rigorosa regulação e fiscalização.

É caso da educação, da saúde, da previdência, da segurança e da justiça. É por aí que julgamos a eficácia de qualquer governo. É assim que eu avalio os oito anos do governo Lula, analisando, com o maior rigor, a qualidade da educação brasileira, da saúde pública, da previdência, da segurança e da justiça.

Há áreas que exigem a dupla participação do Estado e da iniciativa privada. É o caso da infraestrutura econômica e social: estradas, portos, aeroportos, telecomunicações, energia, governo eletrônico, pesquisa e desenvolvimento, ensino superior.

Existem, por fim, áreas e serviços que devem ser operados, preferencialmente, pela iniciativa privada. Outros serviços, por sua vez, não devem ser prestados ou operados por empresas estatais quando a iniciativa privada seja capaz de fazê-lo melhor e por menores custos do que o Estado, como os da área de comunicações em geral, entretenimento, turismo, hotéis, serviços sofisticados e de luxo etc.

Para avaliar um projeto de privatização, vale o critério bíblico de que “a boa árvore se conhece por seus frutos”. Tomemos, então, um exemplo de privatização bem feita e de excelentes resultados, como foi a privatização das telecomunicações. Ela ocorreu após um conjunto de pré-requisitos fundamentais, isto é, a partir de uma mudança constitucional de 1995, da edição de uma lei geral moderna para o setor, de 1997, da implantação de uma agência reguladora profissional e independente e de um leilão de privatização bem sucedido, em julho de 1998.

Quais foram os frutos dessa privatização? Como resultado direto da privatização das telecomunicações, o número de telefones no Brasil saltou de 24,5 milhões em julho de 1998 para os atuais 240 milhões. Um salto de quase 1.000%. Mais de 100 milhões de cidadãos de baixa renda, que jamais poderiam sonhar com um telefone, são hoje assinantes e usuários de celulares pré-pagos.

R$ 362 bi, o confisco

Com a privatização das telecomunicações, os cofres públicos receberam, ao longo dos últimos 10 anos, a impressionante soma de R$ 330 bilhões, visto que o Brasil cobra as mais elevadas alíquotas de impostos do mundo sobre serviços de telecomunicações (43%). Esses R$ 330 bilhões saíram de nossos bolsos, leitor. Foram impostos cobrados em nossas contas telefônicas. E veja este dado significativo: esse valor corresponde a 10 vezes o lucro líquido de todas as operadoras no período.

Além dos R$ 300 bilhões arrecadados em tributos, para os Estados e a União, o governo federal confiscou R$ 32 bilhões “contingenciados” dos fundos de universalização (Fust), de fiscalização (Fistel) e de tecnologia de telecomunicações (Funttel). O total de recursos carreados para os cofres públicos pelas telecomunicações privatizadas foi, então, R$ 362 bilhões.

E para os sindicalistas do PT, é bom lembrar que o número de empregos na área de telecomunicações, que em 1998, era de 155 mil, passou para mais de 390 mil em 2010.

As boas privatizações multiplicam o patrimônio das empresas, criam novos empregos e geram bilhões de exportações, como ocorreu com a Vale e a Embraer. Vejamos apenas o caso da Vale.

* Em 1997 a Vale estatal pagou à União US$110 milhões em impostos e dividendos. Depois de nove anos de privatização em, 2006, essa arrecadação foi multiplicada 23 vezes, para US$$2,6 bilhões.

* Nesse mesmo período, o número de empregados cresceu cinco vezes, de 11 mil para 56 mil.

* As exportações triplicaram de US$3 bilhões para US$ 9 bilhões.

* A produção expandiu de 100 milhões de toneladas para 250 milhões.

* Entre 1943 a 1997, portanto em 54 anos de controle estatal, a Vale investiu a soma de US$24 bilhões. Em apenas seis anos de gestão privada, entre 2001/2006, ela aplicou US$ 44,6 bilhões em investimentos, criando riqueza para o País.

Acho que esses exemplos já bastam.

Privatização petista

O PT e o PMDB “privatizaram” os Correios, com a conivência da ex-ministra Erenice Guerra, a mulher de confiança de Dilma Rousseff. Eis aí um exemplo de terra arrasada, com o loteamento do Estado e o aparelhamento de empresas estatais entre os partidos da chamada base parlamentar de apoio ao governo. Esse aparelhamento não foi inventado pelo PT: é uma prática antiga na política brasileira. O PT e seus aliados, entretanto, ao longo dos últimos oito anos, elevaram ao mais alto grau o assalto ao Estado brasileiro.

Essa é a “privatização” à moda petista ou peemedebista, que explica de forma bem clara por que o partido e seus líderes combatem com tanta veemência todas as outras formas de privatização, sérias e bem sucedidas.

Tomemos o exemplo do Correio, ou melhor, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), outrora uma empresa modelar. Não bastasse aquela imagem do vídeo chocante do funcionário subalterno sendo subornado por apenas R$ 3 mil, dos tempos do mensalão, temos agora a corrupção explícita praticada pelos protegidos e indicados pelas ex-ministras Dilma Rousseff e Erenice Guerra, da Casa Civil, e do ex-ministro Hélio Costa, das  Comunicações.

A maioria dos nomeados e protegidos de políticos e ministros para ocupar cargos públicos é incompetente. A quase totalidade, corrupta. O Correio é a vítima mais recente de dirigentes absolutamente despreparados – quando não corruptos – indicados pelo loteamento comandado pelo Planalto. Essa prática ameaça degringolar o Correio.

No passado, houve pelo menos uma área preservada desse tipo de loteamento, a de telecomunicações estatais. Até 1984, o Sistema Telebrás, com suas 27 subsidiárias (as Teles), era um exemplo de profissionalismo, graças à orientação de duas figuras respeitáveis daquele setor: o ex-ministro das Comunicações Euclides Quandt de Oliveira e o ex-presidente da Telebrás, general José Antonio de Alencastro e Silva.

Patriotismo?

Tradicionalmente no Brasil, os partidos vencedores costumam ocupar máximo de espaços da administração pública estatal. Com mérito ou sem mérito, são nomeados centenas de milhares de cupinxas, companheiros, correligionários ou equivalentes. E nós pagamos essa conta, leitor. Agora, no governo Lula, sobrou-nos a conta de 150 mil nomeados, em cargos de confiança, sem concurso, sem necessidade comprovada.

O que mais me intriga é descobrir as verdadeiras razões por que a CUT, o PT ou caciques do PMDB, como Sarney, têm, neste governo, tanto interesse em nomear conselheiros na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras agências reguladoras, emplacar seus indicados como diretores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás ou da Infraero. Será por puro patriotismo?

O mesmo critério vale para a oposição, quando busca e consegue ocupar diretorias de estatais em troca de apoio político no Congresso.

Além de emplacar gerentes e conselheiros da Anatel, a CUT chegou a pressionar o governo para nomear seus protegidos até para o quadro de funcionários da Embrapa, uma empresa estatal de prestígio voltada para a pesquisa científica e tecnológica na área agrícola e pecuária.

Em 2007, um dirigente da CUT, José Zunga, dizia sem nenhuma modéstia que nenhum novo diretor da Anatel seria escolhido sem o seu aval. E não era nenhuma jactância ou bazófia. O melhor exemplo de sua influência foi a escolha do ex-sindicalista, Pedro Jayme Ziller, para o cargo de diretor-conselheiro e de presidente da Anatel.

Diante das reações negativas às declarações de Zunga – hoje assessor do presidente da República – Lula mudou, por algum tempo, a orientação e escolheu para a presidência da Anatel o embaixador Ronaldo Sardenberg. Mas logo cedeu às pressões políticas para reativar a Telebrás e entregar a velha estatal a um petista gaúcho, Rogerio Santanna.

Que idealismo podemos identificar naqueles que lutam pela reativação de empresas e depois são premiados com o cargo de presidente, como aconteceu com Santanna na Telebrás? Qualquer garoto descubre que é aparelhamento, com a criação de espaços para empreguismo público, loteamento para protegidos e afilhados.

Esse é o triste quadro que o Brasil precisar perceber. E mudar.

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