"A Telebrás tem o dever de cancelar esse contrato. Foi identificado superfaturamento de dezenas de milhões de reais" - disse Lucas Furtado, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, realizada ontem (dia 20) e que visa esclarecer denúncia de superfaturamento de, pelo menos, R$ 43 milhões em licitação para obras de infraestrutura e equipamentos de fibra óptica.
Para o procurador-geral Lucas Furtado, só a possibilidade de haver conluio em licitação da Telebrás já seria suficiente para justificar a anulação de contrato considerado superfaturado pela própria comissão de peritos do TCU, no pregão 02/2010, em licitação promovida pela estatal para aquisição de equipamentos e sistemas de fibra óptica para o Programa Nacional de Banda Larga.
O procurador Lucas Furtado explicou que sua posição pessoal não pode ser confundida com a do TCU. O Tribunal entendeu que a licitação poderia ser aproveitada, caso os preços fossem renegociados, considerando a importância da banda larga. "Eu, contudo, defendi em plenário uma medida mais drástica. Eu defendo que se anule o contrato e a licitação", concluiu.
O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, disse que está cumprindo o acórdão do TCU, e que desconhecia a posição do procurador. "Em nenhum momento o tribunal disse que houve má-fé da Telebrás, apenas equívocos no processo licitatório que já estão sendo corrigidos. Já conseguimos reduzir os preços com exceção da Região Norte".
Bonilha voltou a dizer que a empresa contraria interesses privados. "É evidente que a Telebrás, como rede neutra que vai fornecer banda larga a preços mais baixos, incomoda".
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), autor do requerimento para realizar a audiência pública, não ficou convencido com as explicações. "Ficou claro que houve tentativa de superfaturamento. Só depois com a intervenção do TCU houve o recuo". Ele estuda a possibilidade de entrar com representação para que o Ministério Público investigue a denúncia.
Além do presidente da Telebrás, Caio Bonilha, e do procurador Lucas Furtado, participaram ainda da audiência da CCTCI; Petronio Augusto, da Seteh Engenharia, que denunciou as irregularidades ao TCU; e o deputado Carlinhos Almeida.
Para entender o caso
Tudo começou em 2010 com a abertura de licitação pela Telebrás para adquirir obras e equipamentos de infraestrutura de banda larga. A estatal estimou o valor da licitação em R$ 858 milhões, para quatro grupos ou aneis de fibras ópticas. Uma estimativa absurda, pois os lances recebidos no pregão eletrônico 02/2010, foram de R$ 473 milhões - ou seja, 44% abaixo daquele teto - dando a ideia de uma "economia" de quase R$ 400 milhões em relação aos valores iniciais.
Mas a realidade era bem diferente. Em lugar de economia em relação aos preços de mercado, os valores obtidos configuravam superfaturamento, segundo denúncia feita pela Seteh Engenharia, empresa que, mesmo sem ter participado da licitação, entrou com representação junto ao TCU. Ao apurar as denúncias, os peritos da Terceira Secretaria de Obras do TCU (Secob-3) comprovaram efetivamente um superfaturamento superior a R$ 120 milhões do pregão 02/2010, além de diversas irregularidades no processo licitatório.
Superfaturamento
Embora tenha reconhecido a existência de sobrepreço de pelo menos R$ 43,9 milhões (em lugar dos R$ 121 milhões iniciais), o relator do processo, ministro José Jorge, disse que não havia razão para pedir a anulação da concorrência, mas apenas determinar à estatal que renegociasse os preços inflados com os fornecedores, de modo a baixá-los aos níveis de mercado. O plenário do TCU acompanhou o voto do relator.
Essa indulgência do TCU parece ter sido resultado de pedido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao defender, em visita ao tribunal, a aprovação da licitação em nome "da relevância do Plano Nacional de Banda Larga para o País".
