Carta a um defensor da estatização

Em resposta a um dos melhores comentários recebidos neste blog, analiso os argumentos do professor Marcos Dantas, que defende a reativação da Telebrás dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Ethevaldo Siqueira

19 de abril de 2010 | 16h47

O professor Marcos Dantas fez no dia 17-04-2010 um dos comentários mais pertinentes e bem escritos que recebi a propósito do papel do Estado nas telecomunicações e, em especial, na questão da universalização da banda larga, referindo-se a meu artigo SPDV, sábio, profeta e dono da verdade. Ele é um dos idealistas que merecem meu respeito, aliás, como todo idealista, seja ele defensor irrestrito do Estado ou da iniciativa privada.

Conheço Marcos Dantas há mais de 30 anos, como estudioso das políticas de Comunicações do País. Tenho razões para crer, sinceramente, que ele deseja o melhor para o Brasil e para sua população. Não lhe dedicaria tanto espaço se assim não fosse.

Como este é o ambiente mais democrático da internet brasileira, gostaria, de discutir de forma respeitosa e serena alguns pontos de seu comentário. Logo de início, com a precisão de linguagem do cientista, Marcos Dantas diz que o projeto governamental “parece querer definir novo modelo para universalizar a banda larga (PNBL) e de atuação do Estado, diferente e possivelmente mais eficaz que o experimentado até agora.”

Ele não diz que o governo quer, mas que “parece querer definir esse modelo”. As aparências, talvez, enganem nesse caso. E o que me preocupa é não dispor sequer de um esboço desse projeto, de um texto básico como ponto de partida para debatê-lo.

Creio, Marcos Dantas, que é um direito meu, pessoal, de cidadão que estuda e vive o problema das Comunicações, há mais de 40 anos, tomar conhecimento da elaboração de um plano nacional de banda larga, por sua importância para o futuro deste País. E creio que, como eu, todo cidadão também deveria ter esse direito, independentemente de seu conhecimento mais ou menos profundo da questão.

E mais, segundo suas próprias palavras, “pelo que se sabe, vazado no Twitter ou não, o possível renascimento da Telebrás, à qual seriam adjudicados os troncos de fibras da Eletrobrás e suas subsidiárias antes operados pela falida Eletronet, tem por objetivo dar ao Estado um instrumento de regulação do mercado, não de sua substituição ou supressão.”

Projeto secreto

Imagine, meu querido Marcos Dantas, se você, um dos raros especialistas de renome de confiança deste governo e próximo dele, não dispõe das informações oficiais básicas sobre o projeto de universalização da banda larga e tem que se informar apenas e tão somente com “o que tem vazado no Twitter ou não” para inferir que o governo “parece querer definir” determinado modelo, que será do resto de nós? Por que não abrir o debate? E olha que eu tenho cobrado essa abertura desde 2003.

Seu comentário é feito com base nas suas hipóteses de jornalista e professor bem informado. Não lhe parece lógico e plausível que você e todos nós deveríamos ter acesso ao projeto, a todas as suas sugestões, emendas e propostas? Isso enfraquece os que divergem da tese estatal, que são alijados do debate e da possiblidade de contribuir para a elaboração  do plano. E, desse modo, tudo que você sabe não decorre do acesso a um projeto e a uma política transparente, anunciada  e explicitada pelos governantes. Nem, muito menos, do conhecimento de políticas públicas. Logo, tenho que me ater à discussão de suas idéias e suas hipóteses e não de um projeto realmente conhecido e em debate.

O fato concreto que me preocupa, Marcos Dantas, é que tudo que sabemos seja resultado de vazamentos, de balões de ensaio, de declarações de interessados diretos na reativação da Telebrás. Aliás, eu diria a você com toda convicção que a Telebrás é uma questão menor no bojo de um projeto dessa magnitude, em que o Estado tem papel estratégico, de equidistância e de independência em relação às forças de mercado, de um lado, bem como dos interesses e pressões da coalização político-partidária que sustenta o atual governo.

Papel estratégico do Estado

Note que eu afirmo não apenas ser relevante, mas estratégico o papel do Estado na definição de uma política de universalização da banda larga. Contudo, reafirmo, essa definição deveria ser concretizada mediante discussão ampla com todos os segmentos interessados na elaboração de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Diferentemente de você, professor Dantas, não advogo a participação do Estado como operador dos serviços. Apenas isso. Reconheço e proclamo que cabe ao Estado zelar por tudo que acontece ou pode acontecer nessa área.

E declaro enfaticamente com todas as letras: nunca me considerei um defensor do Estado mínimo, até porque o mundo moderno sepultou essa ideia de debilidade do Estado, da mesma forma que rejeita a ideia do Estado hipertrofiado. O grande consenso está no Estado forte, sim, mas enxuto, ético, ágil, eficiente, sem desperdício, sem gorduras flácidas e o mais eficiente possível.

Não tenho dúvida de que você, Marcos Dantas, concordaria comigo que o verdadeiro papel do Estado — muito mais nobre e relevante do que investir pesadamente (num país carente de recursos) e assumir o lugar das empresas privadas na operação dos serviços de telecomunicações — é regular, fixar normas, elaborar programas, formular políticas públicas, estabelecer metas e objetivos, fiscalizar, supervisionar e agir proativamente no tocante à confiabilidade e à qualidade dos serviços, utilizar intensamente as novas tecnologias e a infra-estrutura existente visando à implementação do governo eletrônico, estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente em pesquisa e desenvolvimento, negociar e conduzir parcerias público-privadas, com a participação de todas as empresas operadoras.

É exatamente esse papel nobre e relevante do Estado que o governo Lula parece ignorar. Onde estão as políticas públicas sérias e respeitáveis após quase 8 anos de gestão? Não lhe parece estranho que a banda larga não tenha metas de universalização nem sequer seja considerada serviço regulamentado em regime público? Assim sendo, como exigir que as concessionárias atendam a todo o mercado, a todo o País? O grande omisso tem sido o governo – que, sabemos, é o gestor do Estado.

A você que defende até o monopólio estatal e combate o que chama de “tese neoliberal da competição” – é bom lembrar que o monopólio estatal da Telebrás nos deu a pior distribuição de telefones, ou seja, a maior distorção na distribuição do serviço entre a população brasileira. Algo totalmente elitista, pois só as classes A e B tinham possibilidade de adquirir uma linha no plano de expansão de US$ 1.000 da velha estatal. Mais de 80% dos assinantes estavam nessas duas classes. Em 1998, o País dispunha de apenas 14 telefones por 100 habitantes, depois de 25 anos de monopólio Telebrás, de facto.

A verdade dos números

Seria ridículo supor que este governo ou o próximo queiram reestatizar as telecomunicações. Os fatos e os resultados objetivos da privatização – sem qualquer rejeição ideológica do termo – são acachapantes. Graças a investimentos privados da ordem de R$ 180 bilhões, feitos ao longo de 11 anos e 8 meses, o Brasil saltou de uma densidade franciscana de 14 para os atuais 114 telefones por 100 habitantes. De um total de celulares em serviço de apenas 5,2 milhões em julho de 1998 a quase 180 milhões em março de 2010. E, ao longo deste ano, quebrará a barreira dos 200 milhões.

Só uma mente delirante seria capaz de subestimar esses números. Muitos analistas de ficção, dizem: “a Telebrás teria sido capaz de fazer o mesmo…” Temos então o confronto da hipótese contra o fato concreto. De onde iria o governo, endividado e perdulário, retirar R$ 180 bilhões, se até hoje não dispõe de recursos mínimos para investir em infraestrutura. E pior: tem sido, ao contrário, um confiscador sistemático dos recursos setoriais de telecomunicações, metendo a mão até em fundos como o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o excedente do FISTEL (Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações).

Do FUST já foram para o ralo quase R$ 10 bilhões. Do FISTEL, mais de R$ 12 bilhões. Já pensaram se o plano de universalização da banda larga pudesse contar, aqui e agora, com a soma desses dois fundos surrupiados de nossos bolsos, no valor total de R$ 22 bilhões?

As telecomunicações brasileiras de hoje equivalem a praticamente 10 vezes o que era Telebrás de 1998. Repito: 10 vezes ou quase 1.000% de expansão do sistema existente há 11 anos.

Maus serviços

Tudo maravilha? Absolutamente, não. Os bons resultados da expansão física das telecomunicações não querem dizer ausência de problemas nem de queixas em profusão contra os padrões de serviço e de atendimento das operadoras privadas.

Mas, sejamos honestos: nosso descontentamento em nada se compara aos piores tempos da antiga Telerj – lembra-se Marcos Dantas, você que sempre morou no Rio de Janeiro? A verdade é que ainda falta muito ao País para alcançar o patamar dos mais desenvolvidos do mundo em telecomunicações, especialmente quanto à qualidade do atendimento e à oferta de banda larga.

Falemos primeiro do mau atendimento das operadoras privadas. A quem cabe fiscalizar e punir esse mau atendimento? Você, como estudioso, sabe que cabe ao governo fiscalizar e punir da forma mais rigorosa, nos termos da lei, as operadoras que não prestam bons serviços, conforme os padrões estabelecidos em seus contratos de concessão.

Mas, por culpa de nossos governos, o Estado brasileiro tem sido omisso, frouxo e conivente com os maus serviços. Façamos uma analogia com outras áreas. Todos concordamos que cabe ao Estado combater o crime – dotando a polícia de todos os recursos e formulando políticas públicas setoriais adequadas — e jamais colocar a culpa nos bandidos ou numa conspiração internacional do crime organizado. Da mesma forma, cabe-lhe fiscalizar e punir os maus serviços de telecomunicações.

O problema mais grave é que os governos populistas não têm moral para cumprir seu verdadeiro papel e preferem esvaziar politicamente as agências reguladoras, com o claro propósito de deixar as coisas se deteriorarem – até para provar que o modelo privatizado não funciona.

Além disso, com que cara irá o governo cobrar bons serviços das operadoras de telecomunicações se as escolas públicas são o que são, se nossas estradas federais são o fim da picada, se nossos hospitais públicos são centros de tortura, se nossa previdência, com déficit anual de R$ 45 bilhões, é um saco sem fundo, se nossa segurança pública não resiste à menor análise de sua eficácia.

Nossa divergência, professor Dantas, está na solução proposta para corrigir esses dois problemas: o mau atendimento das operadoras privadas (que só não é pior que os o padrão de serviços da velha Telebrás em seus últimos tempos) e a questão da banda larga.

Você sabe que o Estado só existe em função de um arcabouço jurídico. Na prática, será a atuação dos governos que irá dar vida a esse arcabouço. Para que tudo dê certo, então, precisamos de um excelente arcabouço jurídico e de governos sérios. E vale reconhecer que, por melhor que seja o modelo de Estado que tenhamos, quem vai determinar sua verdadeira atuação e eficiência, em última instância, serão os governantes, os partidos, a conjuntura de interesses – dos mais nobres aos mais sórdidos.

Você e eu, Marcos Dantas, acompanhamos os 25 anos de vida da Telebrás. Sabemos, portanto, que a empresa teve dois períodos distintos. O primeiro, de excelentes realizações, que vai de sua criação em 1972 até 1985, sob a direção e liderança de duas figuras extraordinárias de profissionais e administradores: o comandante Euclides Quandt de Oliveira e o general José Antonio de Alencastro e Silva. O segundo período, de 1985 a 1995, uma década de retrocesso, de atraso setorial, de politicagem, de desprofissionalização, de aviltamento tarifário acelerado, de confisco de recursos de investimento, de interferências político-partidárias na gestão das operadoras do Sistema Telebrás e de corrupção. Um terceiro período, de 1995 a 1998, foi de transição para o novo modelo.

Aparelhamento

Imagine o risco potencial de vermos novamente o PT, o PMDB e o clã dos Sarneys definindo a diretoria e aparelhando a nova Telebrás, como o fazem na Anatel de hoje, no Ministério das Comunicações e tentaram fazer até numa empresa de pesquisa do padrão da Embrapa. E se esse risco for de aparelhamento tucano ou de qualquer outro partido, conte comigo para denunciá-lo e combatê-lo. Mas esse é o risco de toda estatal, meu caro. Essa é a regra no Brasil.

Você, Marcos Dantas, que tem mais canais de comunicação com o Poder e muito maior proximidade do governo, bem poderia contribuir para a correção de algumas distorções profundas, ainda nestes últimos meses de governo Lula.

Uma delas seria a correção de um problema que você conhece há décadas: de um lado, o confisco dos fundos setoriais (que já levaram mais de R$ 22 bilhões para a vala comum do Tesouro e do superávit fiscal); e, de outro lado, a super tributação dos serviços de telecomunicações (da ordem de 43% em média), inclusive sobre o preço da banda larga.

No final de cada ano, Estados, Municípios e União arrecadam um total de R$ 43 bilhões de ICMS e outros tributos sobre serviços de telecomunicações. Isso equivale a 10 vezes (repito, 10 vezes), o lucro  líquido das operadoras  de telefonia fixa e móvel do País.

Que moral tem um governo que assim procede para falar em inclusão digital? Daí, professor Dantas, a minha dúvida sobre as boas intenções do governo Lula na gestação secreta do PNBL.

A rede estatal

Concordo totalmente com você e com outros especialistas quando falam da necessidade de utilização da infraestrutura de cabos ópticos do governo – os quase 30 mil quilômetros de redes de fibras ópticas da Eletronet, Petrobrás, Serpro e outras – mas para isso não há necessidade de uma estatal. Vá à Coreia do Sul e veja como se administra da infraestrutura do país que tem a melhor banda larga do mundo. A estatal deles é a própria agência reguladora, a Korean Communications Commission (KCC), que recebe inclusive dotação de 24 bilhões de dólares para investimento nessa rede, para que ela dê o salto para a velocidade de 1 Gigabit/segundo, até 2012, e para reduzir os custos de operação dos serviços e, desse modo, transferir a redução aos usuários. Esse é o Estado que todos devemos imitar e respeitar.

É claro que uma estatal desperta apetites de todos os tipos e é difícil para um governo suportar, especialmente estando em final de mandato e em ano eleitoral. Surgem vozes patriotas de todos os cantos, meu caro. Mas cada cidadão tem não apenas o direito, mas também o dever, de debater os modelos de soluções estatais, de saber o que vão fazer com o seu dinheiro, com seus impostos. Porque a conta será paga por todos nós.

Inclusive por você, professor Marcos Dantas.

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