A necessidade de revisão do modelo institucional das telecomunicações e, a rigor, de toda a legislação de Comunicações do País, foram os dois pontos sugeridos por todos os debatedores que falaram no Painel Telebrasil, no Guarujá, nos dias 18 e 19. O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, acadêmico especialista nessa área, considera inadiável e urgente que o próximo presidente da República, seja ele quem for, faça profunda revisão do modelo do setor de telecomunicações formulado no período de 1995/1998.
"Se existe uma coisa que é certa é a necessidade de uma revisão do modelo. Isso significa mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e a reforma na legislação de radiodifusão, de forma paralela ou convergente à LGT". É essencial que se recupere o papel político do Ministério das Comunicações como formulador de políticas públicas.
Até há pouco, os radiodifusores eram contra qualquer mudança regulatório. Hoje, não. O professor Murilo Ramos explica que "a maioria dos radiodifusores começa a perceber que precisam de um marco regulatório moderno". Exemplo desse consenso é a manifestação de Roberto Irineu Marinho, no recente congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), em defesa da regulamentação do jornalismo na internet.
O novo governo, segundo Ramos, também terá que recuperar a capacidade de formulação de política setorial do Executivo, com a reorganização do Ministério das Comunicações. Deverá também estabelecer os critérios para a entrada no mercado da Telebrás, bem como suas relações com a Anatel frente aos demais concorrentes. Deverá ainda definir o que vai acontecer com a telefonia fixa e se a banda larga deve ou não ser transformada em serviço público, com metas de universalização. É preciso definir quem faz política pública e quem regula o setor. É preciso entender como fica a relação entre Anatel e Telebrás. E é preciso pensar, desde já, no futuro do serviço público, notadamente da telefonia fixa e como será o final dos contratos de concessão em 2025.
Confronto de paixões
Uma das mais polêmicas participações no painel Telebrasil foi a do cientista político Alberto Carlos de Almeida, ao prever a vitória da candidata Dilma Rousseff no primeiro turno e "com uma diferença de 20 pontos percentuais sobre José Serra". Embora responsável por um instituto de pesquisas, Almeida se comportou muito mais como um petista apaixonado ("Sempre votei no PT" - confessou), em defesa da candidata do partido, provocando reações igualmente apaixonadas de outros interlocutores, em especial do cientista político Bolívar Lamounier.
Segundo Alberto Carlos de Almeida, a bandeira da redução de impostos, tão insistentemente levantada pelo setor de telecomunicações, não deverá merecer maior atenção do próximo governo. Apoiado nas pesquisas feitas pelo instituto que dirige (o Instituto Análise), ele considera que a reforma tributária só sairá sob forte pressão e mobilização popular, como prevê em livro que acaba de publicar.
Na opinião do cientista político petista, a população já está madura para essa grande campanha e pressão em favor da redução geral dos impostos. Em sua opinião, o brasileiro tem plena consciência do que paga em imposto, diferentemente do que se afirma. E mais: o cidadão tem pleno conhecimento não apenas de que paga imposto, mas de que paga muito e das vantagens da redução de impostos.
O risco de mexicanização
"Se a candidata Dilma Rousseff realmente vencer as eleições, assistiremos ao fortalecimento do capitalismo de Estado entre nós e a criação de grandes oligopólios" - prevê o cientista político Bolivar Lamounier, que participou de painel com especialistas em telecomunicações e travou acalorado debate com Alberto Carlos de Almeida.
"A vitória de Dilma Rousseff - adverte Lamounier - representará também o aniquilamento da oposição organizada, com risco de uma espécie de mexicanização da política brasileira". E caso Dilma realmente vença as eleições, ele acredita que os próximos quatro anos não serão favoráveis aos investimentos em telecomunicações nem à modernização do setor.
Sonho da SAE: 100 Megabits/seg
Já imaginou 80% dos domicílios brasileiros com acesso à internet a 100 Megabits/segundo, como ocorre hoje na Coreia do Sul e o Japão? Essa é a proposta do representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Luiz Alfredo Salomão, em sua palestra no Painel Telebrasil, do Guarujá, no dia 19 sobre as metas do Projeto Brasil 2022.
"Alguém dirá que a meta atender a 80% dos domicílios com internet a 100 megabits por segundo é inalcançável, mas eu afirmo que não é. Quem, a 12 anos atrás, em 1998, imaginaria que o Brasil seria auto-suficiente em petróleo em 2010? Ou na expansão das telecomunicações ocorrida nesse período? Temos que ousar, portanto, já que o Japão e a Coreia falam em 1 Gigabit em 2020".
Salomão defendeu a necessidade de revisão da Lei Geral de Telecomunicações como condição de desenvolvimento futuro das telecomunicações, pois o marco legal foi aprovado quando o Brasil e o mundo viviam outros cenários e estavam em vigor outros paradigmas. E lembrou o fato assustador de o Brasil não poder mais suportar déficit de US$ 20 bilhões a US$ 25 bilhões na área de componentes eletrônicos. "O grande problema do Brasil é que a indústria eletroeletrônica não produz componentes no País".
A visão de Alvarez
Cezar Alvarez, coordenador do comitê de inclusão digital da presidência da República, participou no dia 19, do Painel Telebrasil, para defender o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e do papel da Telebrás. Além de reiterar as críticas à cobertura, preço e velocidade dos serviços banda larga no Brasil, Alvarez lembrou, numa frase de efeito, que "hoje, 92% da população brasileira tem zero kbps de acesso".
Para Alvarez, são necessárias algumas medidas prioritárias para ampliar a oferta de banda larga. Entre essas medidas está a liberação de radiofrequências e a licitação da banda H. Em sua visão deverá haver regras de cobertura em troca de preços mínimos menores.
Com tem feito em outras oportunidades, Alvarez voltou a criticar os preços cobrados nos serviços de banda larga pelas empresas operadoras. "Não podemos ter um preço de entrada maior do que de outros países. A banda larga é cara, e a carga tributária é citada como o maior, talvez único, fator. Mas o Confaz tirou o ICMS de serviços de até R$ 30, mas não há registro de oferta significativa. É preciso que se dê uma explicação sobre isso. O governo está disposto a abrir mão de receitas, sobretudo setoriais, inclusive o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Em troca queremos uma oferta de banda larga a R$ 15 sem venda casada, para conseguirmos chegar a 80% da população. Se ninguém quiser, fica impossível."
Vale lembrar que o Fust não é receita do governo, mas recurso destinado especificamente à universalização das telecomunicações e que jamais foi aplicado nessa finalidade. Tem sido sistematicamente confiscado pelo governo federal, desde 2001 e 2002, no período de FHC, e ao longo dos últimos oito anos, com Lula. Pior do que o confisco do Fust é o do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do qual já foram confiscados ou, na linguagem burocrática, "contingenciados", mais de R$ 30 bilhões.
E a Telebrás?
Como um dos pais da ideia de reativação da Telebrás, Alvarez defende o papel da velha estatal no mercado de telecom e no Plano Nacional de Banda Larga. E pergunta: "Que podemos esperar das fusões e aquisições? Não precisamos das chamadas três irmãs. Se as empresas quiserem se consolidar para entrar em outras áreas, está ótimo. Mas nesse cenário, a Telebrás vem com o papel de segurança nacional. Não somos inimigos da iniciativa privada, mas não podemos ficar reféns".
Para Cezar Alvarez, a Telebrás ajudará a Anatel no trabalho de entender os modelos econômicos do setor, em especial a definição dos preços, a expansão das redes de fibras ópticas em obras de infra-estrutura. E tudo isso sem desobedecer às regras, atuando como uma operadora qualquer - e não criará nenhuma subsidiária, prometeu.
Além de prover serviços de telecomunicações para todos os órgãos do governo federal, a Telebrás deverá ser responsável também pelo fornecimento de internet e alta velocidade ao Estado brasileiro, "por uma questão de segurança e confiabilidade", transformando-se ainda em braço executor de políticas para universidades e pontos de interesse público.
E uma promessa ambiciosa: "E o que mais queremos é trabalhar como provedor de redes de transporte, chegando a 4,2 mil municípios em 2014 e 2015". Mas a empresa só fará acesso onde não houver acesso adequado. E o significado de adequado será informado pelo comitê e pela própria sociedade.
Telebrasil faz propostas
Ao final do painel realizado na quarta e quinta-feira (18 e 19), no Guarujá, a Telebrasil, associação que representa o setor de telecomunicações, divulgou documento em sintetiza suas propostas para o próximo presidente da República a ser eleito em outubro. Nenhum dos três principais candidatos à presidência da República convidados - José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva - puderam comparecer para expor sua visão sobre o futuro das telecomunicações e seus planos de governo.
A íntegra da Carta do Guarujáé a seguinte:
"A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), legítima representante do Setor de Telecomunicações no País, tem contribuído de forma decisiva para os avanços e conquistas alcançados pela sociedade brasileira ao longo da última década.
A atuação do setor privado eliminou a crônica carência de serviços de telecomunicações, ampliou a cobertura geográfica, elevou a qualidade para padrões internacionais, alcançando a modernidade e, com orgulho, colocou a infraestrutura brasileira do setor entre as maiores redes de serviços do mundo. São mais de 247 milhões de acessos conectados, com presença em todas as localidades com pelo menos 100 habitantes.
Por minuto, estão sendo conectados cinco novos usuários de TV por assinatura, mais de 25 novos acessos de banda larga, mais de 180 acessos móveis e mais de 220 clientes de todos os serviços, em todas as partes do Brasil. Em abril de 2010, todos os municípios brasileiros passaram a oferecer serviços móveis. Até o final deste ano, todos os 5.565 municípios do Brasil terão acesso a redes de banda larga fixa.
Para tanto, foram realizados investimentos de mais de R$ 180 bilhões, todos efetuados sem os aportes públicos previstos na legislação setorial e apesar de uma das maiores cargas tributárias em telecomunicações do mundo. Uma grande conquista, considerando as dimensões e complexidades de nosso País. É preciso, antes de tudo, manter esse fluxo de investimentos. Mas ainda há muito por fazer.
Um novo ciclo se avizinha. Novos governantes, novas ideias, novas metas. Quaisquer que sejam, os novos governantes encontrarão um país mais justo, mais igual, mais exigente, embora com carências crescentes de infraestrutura para atender o imenso contingente populacional que ainda tem educação e renda insuficientes.
Acreditamos que é importante apresentar propostas, contribuições cidadãs de um setor que representa mais de 6% do PIB e tem legítimos anseios.
Contribuições específicas que, apesar de suas complexidades técnicas inevitáveis, manterão e acelerarão a competitividade do País. Dessa forma, entendemos que:
1) É fundamental que haja disposição para contribuir, para construir, para somar, para crescer. O setor de telecomunicações está comprometido com o Brasil e com sua inserção soberana no mundo moderno e competitivo.
2) É fundamental o compromisso com a implementação das reformas estruturais de que o País necessita. Reconhecemos que reformas, como a Reforma Política e a Reforma Previdenciária, são fundamentais. Para o setor, as reformas Trabalhista e Tributária, além de fundamentais, são inadiáveis.
3) É fundamental o compromisso com a estabilidade do marco legal e regulatório. Ainda que tenhamos tido momentos de alguma apreensão e de decepção, é inegável que o ambiente de negócios no Brasil se constituiu em fator crítico para os êxitos obtidos. O Brasil se tornou, de forma geral, um país estável, previsível e, por consequência, confiável. É necessário preservar esse tipo de ambiente com a atualização do quadro regulatório de forma coerente com a dimensão e importância que o setor tem na economia e na sociedade brasileira de hoje. A convergência tecnológica, que trará mais modernização, deve se desenvolver nesse contexto.
4) É fundamental o compromisso com um setor público profissional, com práticas transparentes e com reconhecimento e valorização do servidor público. Ministérios bem equipados e agências reguladoras fortes e independentes são a garantia de formulação de políticas públicas adequadas, bem como da sua correta implementação pelos investidores privados.
5) É fundamental o compromisso com a modernidade, com o incentivo ao investimento privado, a inovação e a competitividade. O Congresso Nacional deve ser o indutor e guardião desses compromissos. A convergência de redes e serviços, base da evolução do setor, não pode mais esperar. As leis e regulamentos que a transformarão em realidade têm de ter sua aprovação acelerada, fomentando os investimentos decorrentes e tornando palpáveis suas consequências.
6) É fundamental o compromisso com metas de crescimento agressivas. O setor desde já se compromete a contribuir para sua formulação e, mais importante, a alcançá-las. Essas metas se tornarão realidade com novas licenças, novas faixas de frequência, desoneração tributária na cadeia produtiva e na oferta de serviços, financiamento específico e adequado para o investimento em áreas de baixo IDH e, obviamente, a aplicação dos fundos setoriais legalmente constituídos para a oferta de serviços em regiões carentes ou de fronteira.
A Telebrasil se aproxima dos 37 anos de vida. Nesse período, foram muitos os governantes que com seu trabalho e dedicação contribuíram para termos o Brasil que agora nos honra. Sempre contaram com nosso inquestionável apoio. Os próximos não serão exceção.
Nós, Telebrasil, Sinditelebrasil e Febratel, nos colocamos na dianteira deste novo ciclo. Nossa missão é e será sempre a de incluir pessoas pela tecnologia. Contem conosco. Guarujá, 19 de agosto de 2010."
