PNBL não existe. É uma ficção

É difícil debater um assunto como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), sem um texto básico, inicial, como anteprojeto. No entanto, é isso que um grupo de assessores do governo Lula faz hoje no Brasil. O PNBL não existe. Nem sequer uma minuta que seja de conhecimento público.

Ethevaldo Siqueira

25 de março de 2010 | 09h23

Se alguém lhe perguntar, leitor, se você é contra ou a favor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), duvido que você possa dar uma resposta coerente sobre esse projeto. Pela simples razão de que o PNBL não existe. Nem eu nem você poderemos encontrar um texto básico sequer, como anteprojeto, como ponto de partida para discussão, exceto, talvez, nas gavetas e na cabeça de um grupo restrito de assessores do governo federal. O que existe é uma enxurrada de palpites e balões de ensaio sobre esse tema.

A verdade é que nunca foi divulgado nenhum texto do PNBL. Fora de dois gabinetes, ninguém sabe, ninguém viu, como em Conceição, o velho samba de Jair Amorim e Dunga. E ainda há quem diga que o assunto está em debate, quando só temos conhecimento de minutas falsas de decretos e de opiniões isoladas e conflitantes dentro do próprio governo.

Banda larga, no entanto, é assunto muito importante para o futuro do País para ser decidido por um grupo restrito de interessados diretos na obtenção de vantagens pessoais, com a presença estatal nessa área e a polêmica idéia de reativação da Telebrás. E, curiosamente, eles posam de patriotas, quando defendem os próprios interesses.

Outros países, como os Estados Unidos, mostram um caminho diferente no tratamento do mesmo tema: enviam para o Congresso um plano feito por organismos altamente especializados, como a agência reguladora de comunicações (FCC), para que o documento seja discutido pelos parlamentares e pela opinião pública da forma mais democrática possível.

Aqui, o debate aberto não interessa ao PT. E, desse modo, o Brasil corre o risco de ter que engolir goela abaixo, como decisão final, o PNBL, que vai decidir sobre um dos temas mais importantes e estratégicos deste início de século. E pior: todos teremos que pagar a conta de mais uma solução estatal.

Outro ponto estranho e sem sentido na discussão fechada e restrita da questão da banda larga é a marginalização deliberada dos dois maiores órgãos públicos especializados e legalmente responsáveis pelas telecomunicações no Brasil: o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Quem lhes tomou a bandeira da banda larga, por razões puramente eleitorais, foram dois ministérios: Casa Civil e Planejamento. 

Esse atropelo das atribuições legais do Ministério das Comunicações e da Anatel é algo tão incoerente e absurdo quanto a hipótese de o Ministério do Meio Ambiente ser incumbido da elaboração de um plano de combate à inflação, em lugar do Ministério da Fazenda, do Banco Central e de outros órgãos setoriais. No entanto, é isso que ocorre com a banda larga.

E quando o Ministério das Comunicações se manifesta contrário à reativação da Telebrás, ninguém no governo Lula lhe dá ouvido – embora seja essa sua incumbência legal. Pela lei que a criou, a velha holding estatal está  vinculada a esse ministério. Nem a opinião contrária do Tesouro Nacional merece qualquer atenção.

Banda larga tem sido, portanto, uma das muitas trapalhadas do governo Lula. Sem falar em aspectos bem mais graves, como as dívidas em aberto da Eletronet, a participação de José Dirceu como “consultor” de um investidor que compra as dívidas de um sócio daquela empresa por apenas R$ 1, a manipulação indecorosa da cotação das ações da moribunda Telebrás, empresa que não passa de casca de ovo, sem receita, cheia de dívidas, sem patrimônio líquido e sem quadro funcional mínimo.

Duvido que o próprio presidente Lula tenha lido e discutido em profundidade um texto a que se possa chamar de Plano Nacional de Banda Larga. Mas promete anunciá-lo em abril. Isso é Brasil.

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