R$ 3 bi que vão para o ralo

Os bilhões arrecadados no leilão da quarta geração do celular (4G) não serão apllicados em nenhum projeto prioritário do setor de telecomumunicações. Irão para a vala comum do superávit fiscal. Esse confisco dos recursos setoriais -- incluindo os fundos de universalização, de fiscalização e de desenvolvimenteo tecnológico -- já alcança o total de R$ 50 bilhões.

Ethevaldo Siqueira

22 de junho de 2012 | 21h21

O governo federal arrecadou R$ 2,9 bilhões nos leilões de frequências para a quarta geração (4G) do celular promovidos há poucos dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Que fazer com esses recursos que correspondem a quase sete vezes o orçamento da Anatel? Qualquer governo realmente comprometido com o desenvolvimento do País optaria por investi-los em projetos estratégicos do setor, como os de banda larga e de inclusão digital – tão decantados no próprio discurso oficial.

Não tenho nenhuma ilusão de que isso vá acontecer. Aposto meu violino de estimação que o governo federal mandará essa dinheirama para a vala comum do superávit fiscal, na melhor das hipóteses. Até porque o governo Dilma Rousseff confisca anualmente o dobro desse montante dos fundos de telecomunicações. Aliás, os governos de Lula e FHC adotaram a mesma prática de enxugamento dos recursos setoriais. Não se trata, portanto, de nenhuma denúncia tucana contra os governos petistas. O que aconteceu, sim, foi a institucionalização do confisco, iniciado no regime militar, há mais de 40 anos.

No tocante às telecomunicações, entretanto, o desvio tem crescido de forma exponencial: saltou de R$ 1 bilhão anuais, na década de 1990, para mais de R$ 6 bilhões, em 2011. Em linguagem pedante e arrevesada, um assessor do governo definiu esse confisco como “uma estratégia heterodoxa genuinamente brasileira, criada pelos ex-ministros da Fazenda e do Planejamento – como Delfim Netto, Mário Simonsen e Reis Velloso – durante o regime militar, para reduzir o déficit público”.

Já publiquei dezenas de artigos nos últimos 40 anos, tanto neste Estadão como na antiga Revista Nacional de Telecomunicações, denunciando essa insensatez. Em vão.

Voracidade

É algo inacreditável, leitor. Como ocorre com a gasolina e a energia elétrica, o Brasil cobra o mais alto percentual de impostos sobre telecomunicações no mundo. Desse modo, o poder público acabou se transformando no maior beneficiário e maior sócio da privatização das telecomunicações. Apenas sobre esses serviços, os Estados e a União arrecadaram mais de R$ 400 bilhões, entre ICMS e tributos federais incidentes nos últimos 10 anos. Mais ainda: no mesmo período, foram enxugados mais de R$ 50 bilhões dos fundos desse setor.

Paulo Bernardo faz belos discursos, critica com razão as tarifas elevadas, a começar da assinatura básica, mas desconversa diante da necessidade urgente de reduzir a tributação que representa mais de 43% do valor das tarifas. O ministro critica o efeito. Mas não se dispõe a remover as causas.

Há dias, ele reconheceu que a velocidade de 1 Megabit por segundo proposta pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é quase ridícula. Qual é, então, a credibilidade de um governo que desmente na prática, todos os dias, a essência de seu discurso em favor da banda larga?

Três desafios

Como brasileiro, eu ficaria muito feliz se a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações me calassem a boca com a única resposta patriótica que todos esperam, isto é, o anúncio de três medidas essenciais em favor das telecomunicações brasileiras e do País, quais sejam:

1) Investir integralmente na infraestrutura nacional de banda larga e na telefonia rural os R$ 2,9 bilhões arrecadados pela Anatel no leilão de 4G.

2) Aplicar a partir de 2013 a totalidade dos recursos  não utilizados dos fundos setoriais na criação da mais avançada infraestrutura de banda larga e em projetos de inclusão digital. E nunca mais confiscar fundos setoriais.

3) Propor ao Congresso, como já sugeri aqui, uma lei com o objetivo de reduzir gradativamente a alíquota de ICMS, de 25% para 10%, num horizonte de cinco anos, ao ritmo de 3 pontos percentuais por ano. Veja, leitor: no primeiro ano, o ICMS cairia de 25% para 22%. No segundo, de 22% para 19%. No terceiro, para 16%. No quarto, para 13%. E no quinto, para 10%.

E é bom esclarecer que a diminuição anual da alíquota do ICMS em apenas 3 pontos percentuais não vai desequilibrar o orçamento dos Estados, pois a telefonia celular cresce ao ritmo de 20% ao ano. Nos últimos 9 anos, o número de telefones sem fio do País saltou de 47 milhões para os atuais 255 milhões, quintuplicando a arrecadação de ICMS sobre esses serviços. O total desse imposto poderá até aumentar, nos próximos 5 anos.

É preciso muito mais

É claro que as comunicações brasileiras exigem hoje um programa mínimo que inclua a elaboração de novo marco regulatório, moderno, democrático e muito mais ambicioso, que unifique as áreas de telecomunicações, de radiodifusão e de novas mídias digitais, sob o comando de uma única agência, altamente profissional, autônoma e independente dos interesses político-partidários e ideológicos do governo e das operadoras privadas.

Concordamos com o ministro quando ele diz que o total de R$ 17 bilhões investidos pelas operadoras privadas precisa ser aumentado. Não seria, entretanto, muito mais coerente que o governo participasse desse esforço, com projetos estratégicos para o País, em lugar de mandar para o ralo neste ano a impressionante soma de R$ 6 bilhões resultantes da soma do resultado dos leilões de 4G e dos fundos setoriais enxugados?

Por que, então, o governo não faz sua parte?

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