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Sete tarefas de Bernardo

Nesta segunda mensagem ao novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, mostro sete pontos que exigem ação prioritária do governo federal. A maior urgência é do marco regulatório, que deverá dar ao Brasil uma lei moderna e abrangente, que responda às necessidades do País nas Comunicações.

Ethevaldo Siqueira

31 de dezembro de 2010 | 22h55

Coluna do Estadão de domingo, 2 de janeiro de 2011

Caro ministro Paulo Bernardo: sei que o senhor nem bem tomou posse como novo titular do Ministério das Comunicações (Minicom) e já estamos nós, aqui, para cobrar-lhe trabalho sério e urgente, nesta segunda carta.

Como todos os que vivem ou acompanham profissionalmente este setor, tenho grande esperança em seu trabalho. Não tome isto como lisonja ou bajulação, mas como expressão de meu desejo intenso de que o senhor faça o melhor para o Brasil.

  Sugerimos que medite nas sete tarefas que aguardam suas providências: 

1. Resgate o papel do Minicom: O Brasil espera que, por seu intermédio, o governo Dilma Rousseff devolva ao Ministério das Comunicações o papel e, em especial, a dignidade que essa pasta perdeu nos últimos anos.

Desculpe, ministro, mas temos que relembrar um ponto fundamental: os grandes temas das comunicações devem liderados e discutidos prioritariamente pelo Ministério das Comunicações. E não pela Casa Civil, pelo Planejamento ou por assessores de segundo nível, como ocorreu na elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), da reativação da Telebrás e do anteprojeto da Lei da Comunicação Eletrônica.

Aliás, temas dessa relevância deveriam ser debatidos por toda a sociedade e não, como tem ocorrido, em petit comité, por comissões interministeriais, de pensamento único, no apagar das luzes de uma gestão presidencial e num ano eleitoral.

2. Tire rádios e TVs de políticos. Ao chegar em seu novo ministério, consulte o cadastro das emissoras de rádio e TV. Esse arquivo não passa de uma coleção de mentiras. Mais da metade das emissoras que nele figuram é propriedade de tios, cunhados, genros, sobrinhos, compadres ou amigos, meros laranjas de seus verdadeiros proprietários: deputados, senadores ou mesmo de governadores. Isso é ilegal, ministro.

 Neste aspecto, não existe hoje pasta mais desmoralizada do que o Minicom. Quase tudo ali é velho, falso ou obsoleto. A começar da legislação de rádio e TV.

3. Cuide do marco regulatório. A maior prioridade institucional para o setor é, de longe, a nova Lei Geral de Comunicações, marco regulatório de todas as formas de comunicações (telefonia, radiodifusão, correios, TV por assinatura, internet e outras formas de comunicação eletrônica), sob o guarda-chuva de uma única agência reguladora, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom).

O debate dessa nova lei não pode prescindir da participação de todos os especialistas, da opinião pública setorial, da academia, da mídia, do Congresso.

4. Combata a corrupção. Os Correios foram assaltados nos últimos anos, ministro. E, como temíamos, a nova Telebrás já revela indícios de corrupção, em fase de apuração pelo TCU. Essa estatal, aliás, tem sido administrada de forma temerária, acima da lei: ela muda seus próprios estatutos, altera sua atividade-fim e cria novas prerrogativas para si mesma. Lixa-se para todas as regras.

5. Escolha profissionais probos. Não ceda às pressões fisiológicas de nenhum partido da base do governo ou de fora dela. Escolha administradores competentes e íntegros para suas duas estatais. Os Correios deram a dura lição do preço do loteamento das estatais no governo Lula.

Temos certeza de que, procurando, o senhor achará na nova geração administradores altamente qualificados, à semelhança de líderes do passado, como Quandt de Oliveira, Alencastro e Silva, Haroldo Corrêa de Mattos, Adwaldo Botto de Barros, Ozires Silva ou Egydio Bianchi.

6. Fortaleça a Anatel. A agência reguladora precisa ser fortalecida com urgência – sem perder seus melhores servidores – para que possa regular e fiscalizar com o maior rigor possível e exigir mais qualidade dos serviços. Não adianta criticar as teles, se o governo se omite em seu papel fiscalizador.

O Brasil tem hoje 241 milhões de telefones – ou seja, 10 vezes mais do que no dia da privatização da Telebrás, em 1998. O número de internautas chega a 75 milhões de internautas, 30 milhões dos quais com acesso (ainda medíocre e caro) à banda larga. Há muita coisa que melhorar nessa área, ministro. Mas o governo federal precisa deixar de ser omisso, como formulador de políticas públicas setoriais.

7. Acabe com o confisco. Por último, por mais remota que seja nossa esperança, seria bom para o País que o governo federal lutasse pela redução das alíquotas escandalosas de mais de 43% de impostos que incidem sobre telecomunicações. Veja estes números, ministro: ao longo dos últimos 10 anos, os governos estaduais e a União arrecadaram mais de R$ 330 bilhões de tributos de nossas contas telefônicas – dinheirama que equivale a oito vezes a lucratividade total das operadoras nesse período. E chamam a isso “telecomunicações privatizadas”.

Outro assalto: o governo federal tem confiscado quase todos os recursos dos três fundos setoriais: o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel), como fizeram Lula (8 anos) e FHC (2 anos).

Desde a criação desses fundos, a União surrupiou mais de R$ 32 bilhões de fundos específicos de telecomunicações – recursos que permitiriam ao Brasil implantar um dos mais ambiciosos projetos de banda larga do mundo.

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