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TCU barra superfaturamento na Telebrás

Suspeitas de superfaturamento levaram o TCU a suspender a extensão da contratação de duas empresas numa licitação do Plano Nacional de Banda Larga.

Ethevaldo Siqueira

22 de dezembro de 2010 | 20h46

Nem bem começou a funcionar, a Telebrás já é alvo de suspeitas de corrupção em suas primeiras licitações destinadas à infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com base nas evidências dessas irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU), em sentença cautelar do ministro José Jorge, suspendeu a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica (Pregão 02/2010 TB) de estações de radiobase (ERB’s) por suspeita de: 1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade); 2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica); 3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.

A superavaliação de preços nas licitações conduzidas pela Telebrás para o PNBL poderá trazer prejuízos de, no mínimo, R$ 80 milhões aos cofres públicos. Um dos contratos, em um total de oito, registrado sob número PE 02/2010, tem valor final de R$ 475 milhões. Apenas no pregão referente a esse contrato (PE 02/2010–Proc. 47/2010) a Primeira  Secretaria de Controle Externo do TCU (1ª Secex) constatou o excesso de preços, de mais de R$ 80 milhões quando comparado com os preços de mercado.

Esse superfaturamento ultrapassa facilmente os R$ 100 milhões quando os preços praticados de infraestrutura básica são cotejados com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices (Sinapi), que fornece os parâmetros de preços que devem ser necessariamente observados pelos órgãos públicos quando da pesquisa de preços.

Na própria medida liminar o TCU alerta a Telebrás de que a verificação do superfaturamento nas obras já contratadas ensejará aos responsáveis (servidores e contratadas) o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. Vale lembrar, também, esse contrato barrado é apenas o primeiro de uma série de oito que serão licitados pela Telebrás, e cujo valor total pode chegar a mais de R$ 1,5 bilhão.

Os maiores problemas da licitação da Telebrás estão nos preços muito acima daqueles pagos pelas concessionárias de telecomunicações aos fornecedores instalados no País. Em alguns casos, o preço da infraestrutura contratada é superior a 90% ao dos mesmos itens fornecidos pela indústria às operadoras de telefonia.

A medida liminar foi proposta em ação movida pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666, diante dos resultados o pregão eletrônico para registro de preços 02/2010-TB. A licitação tem por objeto a contratação de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e transmissão com protocolo IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações. O projeto contratado inclui garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial, visando a implantação do PNBL, em diversos Estados brasileiros.

Defesa

Júnior Zopone, diretor técnico da Zopone, uma das empresas vencedoras da licitação da Telebrás, garantiu que os preços estão de acordo com o praticado no mercado, e que a estatal apresentará ao TCU documentos provando isso.

Procuradas, a Telebrás e a Clemar Engenharia, outra vencedora do pregão, não responderam até às 20 horas desta quarta-feira (22).

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