Telebrás só renasce com nova lei

Contrariando todas as declarações e planos do governo federal, o deputado Walter Pinheiro, do PT da Bahia, afirma que a reativação da Telebrás, para operar banda larga no País exige uma nova lei do Congresso.

Ethevaldo Siqueira

29 de abril de 2010 | 22h43

 “A Telebrás foi criada por lei e somente poderá ter suas atribuições alteradas por meio de nova lei, que não poderá ser aprovada ainda este ano” – afirma o deputado do PT da Bahia, Walter Pinheiro, profissional de telecomunicações que trabalhava no antigo Sistema Telebrás (Telebahia).

Em declarações dadas nesta quinta-feira (29) ao site Telessintese, o deputado lembra que a insistência do governo em reativar a Telebrás para gerir a rede de fibras óticas, como espinha dorsal do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ainda em elaboração, pode inviabilizar a implantação das ações de massificação de acesso à internet ainda este ano.

A proposta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – cujo texto nunca foi divulgado publicamente – prevê a alteração por decreto das atribuições da Telebrás, permitindo-lhe operar inclusive no varejo, na oferta de serviço de acesso à internet ao consumidor final. Esse caminho seria ilegal ainda afirmam alguns juristas.

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