Governo vai retomar publicação de ‘Lista Suja’ do trabalho escravo
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Governo vai retomar publicação de ‘Lista Suja’ do trabalho escravo

Renato Jakitas

31 de março de 2015 | 18h54

Em dezembro do ano passado, o STF aprovou liminar proibindo divulgação do relatório

Em dezembro do ano passado, o STF aprovou liminar proibindo divulgação do relatório

Ministros do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos assinaram a portaria que autoriza a reedição do índice nesta terça, em Brasília

O governo vai voltar a publicar o relatório com o nome de empresas autuadas por manterem trabalhadores em situação de escravidão, a chamada ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’.

Nesta terça-feira, o ministro do Trabalho Manoel Dias e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Ideli Salvatti assinaram em Brasília a portaria que autoriza a reedição do índice, que já está pronto e embalado com 404 nomes. Agora, o governo espera pela publicação da nova portaria no Diário Oficial para recolocar a lista no ar.

Em dezembro do ano passado, o STF aprovou liminar proibindo o ministério do Trabalho de divulgar o relatório. A suspensão foi pedida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Uma das mudanças da nova Lista Suja é que o nome do empregador será divulgado somente após decisão final relativa ao auto de infração. Com isso, o governo espera terem assegurados o “contraditório e a ampla defesa nas fases do procedimento administrativo”, trecho que deverá constar na abertura da lista.

Outra alteração diz respeito à periodicidade do relatório, que antes era de seis em seis meses (junhos e dezembros) e, agora, será atualizada constantemente, sempre que concluída um novo procedimento administrativo.

Na opinião do jurista José Claudio de Brito Filho, professor da Universidade da Amazônia, o retorno da lista vem em boa hora, uma vez que é um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil, mas o governo deve se preparar para novas pressões.

“A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária entrou como uma ação de inconstitucionalidade no ano passado. Eu não que eles (os ruralistas) vão ter sucesso, até porque o poder público tem não direito, mas o dever de divulgar o que faz. Mas essa é uma questão que está no supremo e deve gerar muita repercussão”, afirma Brito Filho.

O relatório será disponibilizado pelo governo no portal do ministério do Trabalho, o www.mte.gov.br.

Sobre a Lista Suja. O cadastro indica quais as empresas foram flagradas praticando trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. As empresas permanecem na lista por dois anos, isso caso ela tenha quitado suas dívidas e não tenha sido novamente flagrada pelo mesmo delito.

A inclusão de uma empresa no relatório tem impactos sobretudo econômicos. A companhia não pode acessar as linhas de crédito subsidiadas por bancos de fomento, como o BNDES. Também enfrentam dificuldades em negociar com algumas grandes empresas, como redes de varejo.

Para falar com o blogueiro, mande e-mail para renato.jakitas@estadao.com

 

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