Ganha força contra a cruzada do ministro Joaquim Levy para manter a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 - e a própria permanência dele no cargo - a percepção de alas importantes do governo e do Congresso de que é contraproducente tentar impor qualquer ajuste nas contas públicas quando a economia atravessa por uma recessão aguda.
Mais ainda: desagrada a muitos "o discurso heroico" do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sinalizando a retomada do aperto monetário para tentar reancorar as expectativas inflacionárias.
Na mais recente pesquisa Focus, os analistas estimam uma queda de 3,50% para o PIB deste ano e outra contração de 2,31% para 2016. Mas há economistas que já projetam um tombo próximo de 4% para a economia brasileira no ano que vem.
Há no argumento de que o "ajuste agora é contraproducente" um pouco do raciocínio utilizado na Grécia, cujo déficit e irresponsabilidade fiscal levaram a uma grave crise econômica, mas a receita de amargo ajuste dos gastos públicos em meio ao mergulho da atividade econômica provocou uma forte reação política local contra a Troika - o Eurogrupo, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
Não foi à toa que muitos interpretaram como parte dessa reação a um ajuste fiscal amargo em 2016 a informação dada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que o governo vai voltar a autorizar Estados e municípios a tomarem empréstimos externos, decisão essa que será tomada durante reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofex).
Ao dar essa noticia, Barbosa enfatizou que "estamos trabalhando para acelerar o financiamento para Estados e municípios".
Tal medida deve solapar o esforço para se atingir a meta de superávit de 0,7% que Levy defende ferrenhamente para 2016, a não ser que o Governo Central compense o resultado primário que deveria caber aos Estados e municípios.
Diante de tamanha contração na atividade econômica, a que muitos economistas já se referem como depressão, talvez não fizesse sentido recuperar o PIB - e, por tabela, a arrecadação de impostos - em vez de impor uma dose grande de sacrifício?
Sem o consumo do governo, qual outra alavanca para tirar a economia de tão aguda anemia?
A corrente daqueles que argumentam que manter o objetivo de poupança fiscal de 0,7% em 2016 seria contraproducente ganhou mais adeptos depois da divulgação do PIB do terceiro trimestre deste ano, que tombou 4,5% em comparação com igual período de 2014, na maior queda registrada pela serie histórica do IBGE. Quem estaria com a razão, Levy ou ala contraria ao ajuste?
Um renomado economista, em conversa com esta coluna, argumenta que as medidas mais importantes na área fiscal deveriam ter um caráter mais de médio e longo prazo (reforma da previdência e teto para crescimento do gasto, por exemplo), porém há incêndios a se apagar em relação ao Orçamento de 2016, que não podem ser desprezados.
"Se houver um mínimo de pacificação política, haveria a possibilidade de aprovar duas ou três medidas importantes e o mercado reagiria imediatamente de forma positiva: cinco minutos depois de aprovação de uma CPMF (hoje, muito difícil) por exemplo, o risco despencaria uns 150 pontos bases e a bolsa bombaria, independentemente da crise política", diz o economista. "Isso reverberaria muito positivamente na confiança que ajudaria reduzindo o impacto da recessão."
Portanto, conforme o raciocínio da fonte acima, a questão está menos no ajuste de curto prazo em si e seu impacto sobre a atividade, pois a influência seria muito maior no plano da confiança se algo fosse aprovado.
O ministro Joaquim Levy força a barra para que não se jogue a toalha em relação ao ajuste talvez pela percepção de que os problemas seriam muito maiores se o dever de casa não começar a ser feito imediatamente - problemas esses muito além da perda do grau de investimento.
Outro interlocutor desta coluna diz que a reação mais visível por enquanto é contra a meta fiscal, mas é crescente o número de descontentes com o discurso "hawkish" (mais inclinado ao aperto monetário) que o BC vem adotando.
"Não faz sentido o discurso do aumento de juros só para combater a tese de dominância fiscal. O BC quer apenas calar a boca de quem acha a política monetária dominada fiscalmente, mas isso não tem racionalidade econômica nenhuma", criticou o interlocutor acima, ressaltando o hiato do produto que esta bastante negativo. "O efeito (da alta de juros) sobre a inflação e as expectativas será zero."
A favor dos que querem zerar a meta fiscal em 2016 e não ter nova elevação da taxa Selic está a crise econômica, com o desemprego caminhando aceleradamente para mais de dois dígitos.
Ganhará esse debate a corrente que provar que o custo/beneficio de se postergar ou não o ajuste fiscal e monetário compensará no médio e longo prazo. E, assim, mostrar que a questão não é apenas mais um capítulo da disputa política interna dentro do governo.
Fábio Alves é jornalista do Broadcast
