Ajuste fiscal entra em fase decisiva no Congresso

Ajuste fiscal entra em fase decisiva no Congresso

Com a divulgação dos pareceres dos relatores das MPs 664 e 665, o mercado terá uma ideia de quanto Levy está disposto a fazer concessões ao seu esforço de poupança no ajuste fiscal

Fábio Alves

13 Abril 2015 | 15h23

Foto: André Dusek/Estadão

Tramitação das MPs na Comissão Mista vai ser um teste do envolvimento do ministro Levy na negociação com os parlamentares. Foto: André Dusek/Estadão

Com a divulgação prevista nesta semana dos pareceres dos relatores das Medidas Provisórias 664 e 665, as que tratam do acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, o mercado financeiro poderá ter uma ideia de quanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está disposto a fazer concessões ao seu esforço de poupança no ajuste fiscal.

Nesta terça-feira, o senador Paulo Rocha (PT-PA) deve apresentar seu relatório da MP 665, a que trata do seguro-desemprego e do abono salarial, na Comissão Mista que discute a matéria. E na quinta-feira será a vez de o relator da MP 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentar seu parecer sobre a medida que restringe o acesso a pensão por morte e auxílio-doença.

“Os pareceres dos relatores, ambos do PT, virão com alterações à proposta original e vão medir o tamanho da concessão que o governo estará disposto a fazer nas duas MPs”, explica o analista sênior da consultoria política Arko Advice, Cristiano Noronha.

Para o cientista político da consultoria Tendências, Rafael Cortez, os pareceres dos relatores serão um primeiro sinal da distância entre a preferência inicial do governo – refletida no texto das MPs enviadas ao Congresso – e o que vai se manter no primeiro estágio, que é o relatório da Comissão Mista, o qual eventualmente será votado no plenário do Congresso.

“Num cenário em que os pareceres venham próximo da preferência do governo, podemos dizer que há uma disposição dos relatores e da Comissão Mista em cooperar com o plano inicial do governo”, diz Cortez. “Nesse sentido, será importante ver qual será a postura do líder do governo na Câmara (José Guimarães, PT-CE) ao serem divulgados os relatórios.”

Uma postura pouco crítica do líder do governo significa, na visão do analista da Tendências, que o arranjo de conteúdo entre Executivo e Legislativo já foi feito na fase inicial do processo de tramitação das medidas, que é o desenho dos relatórios.

“O ideal para o Planalto é garantir um acordo com o Legislativo já no âmbito da Comissão Mista, que é menos contaminado pelo jogo político que o plenário da Câmara,” diz Cortez.

Para Cristiano Noronha, da Arko Advice, é bem provável que os relatores apresentem pareceres com alterações nos textos das MPs muito próximas ao tamanho de concessão que o governo está disposto a fazer.

“Esses relatórios devem vir com um nível de concessão já razoável”, diz Noronha. “É óbvio que o governo pode deixar alguma coisa para negociar durante a votação tanto na Comissão Mista como no plenário.”

Essas concessões podem vir no limite aceitável que o ministro Joaquim Levy está disposto a conceder até para agradar às bancadas do PT na Câmara e no Senado, que vêm pleiteando mudanças para aliviar o impacto para os trabalhadores, segundo Noronha.

“Mas o texto do relatório não deve conter o limite final do governo, deixando um pouco de gordura para negociação, pois o governo sabe que vai ser uma votação difícil, inclusive com a possibilidade de perder em algum destaque, como ocorreu com a MP 661, em que o governo foi derrotado no destaque sobre o sigilo dos empréstimos feitos pelo BNDES”, pondera Noronha.

Outro ponto importante da apresentação nesta semana dos pareceres das MPs 664 e 665 é quanto ao “timing” para a votação no plenário, segundo o analista da Arko Advice.

“Do ponto de vista temporal, a apresentação nesta semana dos relatórios permite que até o final de abril a Comissão Mista conclua a apreciação das MPs, possibilitando que elas sejam votadas ao longo de maio, último mês de vigência dessas medidas”, explica Noronha.

Na visão de Rafael Cortez, da Tendências, a apresentação já consensual entre Executivo e Legislativo dos relatórios poderia acelerar a votação das MPs, o que enviaria um sinal positivo para o mercado financeiro.

Assim, a tramitação das MPs na Comissão Mista, incluindo a apresentação dos pareceres dos respectivos relatores, vai ser um teste do envolvimento do ministro Levy na negociação com os parlamentares. Mas servirá também de termômetro da habilidade do vice-presidente Michel Temer no comando da coordenação política.

* Fábio Alves é jornalista do Broadcast

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