Comprando governabilidade a crédito

Fábio Alves

09 de fevereiro de 2017 | 17h58

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Diante das ousadas e surpreendentes nomeações e decisões recentes, estariam o presidente Michel Temer e seu partido, o PMDB, deixando-se levar por um otimismo exagerado após o Banco Central iniciar um ciclo mais agressivo de corte de juros?

Ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a taxa Selic deverá chegar a apenas um dígito este ano. Durante solenidade de um ano dos programas “Uma Ponte para o Futuro e Travessia Social”, o ministro afirmou que as áreas macro e microeconômicas estão no rumo certo e que o governo Temer está fazendo projeções para que a Selic chegue a um dígito em 2017.

O BC já reduziu os juros básicos de 14,25% para 13%, acelerando o ritmo de cortes para 0,75 ponto porcentual em cada reunião do Copom.

O sentimento é que Temer está comprando a sua governabilidade a crédito, fiando-se que a aposta de uma eventual retomada da economia – alimentada por corte de juros profundos – já lhe dá capital político suficiente para atropelar a opinião pública.

Isso porque os índices de aprovação do presidente Temer ainda não melhoraram para um patamar confortável. Apesar de o Palácio do Planalto e o PMDB terem conseguido sair vitoriosos nas eleições para comandar a Câmara dos Deputados e o Senado, essencial para aprovar as reformas econômicas necessárias, o endosso das ruas está longe de ser garantido.

E como se viu no episódio que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a pressão das ruas é um fator importante.

Só para recapitular os principais movimentos polêmicos do presidente e do PMDB:

Temer indicou para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) o agora ministro afastado da Justiça, Alexandre de Moraes, então filiado ao PSDB, que hoje tem assento no Palácio do Planalto e é o maior partido da base aliada do peemedebista.

Não obstante as declarações de apoio de outros ministros da Corte e de muitos juristas, a indicação de Moraes reforçou a percepção na opinião pública de que o nome dele é um esforço para minar a Lava Jato e salvar políticos investigados ou citados pela Operação.

O PMDB indicou ontem – por aclamação – o senador Edison Lobão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se confirmado, Lobão presidiria a comissão que vai sabatinar Alexandre de Moraes para a vaga no STF e também o próximo Procurador Geral da República, ambos nomes com influência na Operação Lava Jato, que investiga o próprio Lobão.

Pior para a imagem institucional do Brasil impossível.

E para finalizar, Temer nomeou Moreira Franco para ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o que confere foro privilegiado ao até então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos.

Essa decisão deflagrou críticas comparando a nomeação do peemedebista para ministro com o que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a Casa Civil por Dilma Rousseff para evitar que seus processos permanecessem com o juiz federal Sergio Moro.

Ontem, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou uma ação popular e suspendeu liminarmente a nomeação de Moreira Franco, citando o caso do ex-presidente Lula e lembrando que o ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu que configura “desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função”.

A liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco acaba por extrapolar de discussões de redes sociais e conversas no cafezinho as críticas da decisão de Temer.

Expõe o presidente a uma grave crise de imagem, com eventual repercussão nos índices de popularidade.

Resta saber se Temer e o PMDB creem tão piamente que o corte agressivo de juros pelo Copom vai reaquecer a economia brasileira rapidamente e reverter em boa parte a elevada taxa de desemprego, que bateu 12% no trimestre encerrado em dezembro passado, elevando o número de desempregados para o recorde de 12,3 milhões de brasileiros.

Se isso acontecer, é possível que os eleitores relevem os últimos movimentos políticos de Temer e do PMDB. Caso contrário, ao comprar a governabilidade a crédito, o presidente corre o risco de ficar inadimplente e ter o nome negativado.

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