CPMF, Cide ou IOF para fechar as contas de 2016?

Enquanto a visibilidade sobre a meta de 2016 seguir confusa, os preços dos ativos no Brasil vão ficar vulneráveis a fortes correções

Fábio Alves

21 de outubro de 2015 | 12h32

A admissão de um rombo entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões nas contas do governo neste ano terá, obviamente, um impacto negativo sobre os preços dos ativos, talvez até marginal diante da expectativa generalizada de déficit primário para 2015, mas o foco do investidor e também das agências de rating é a meta fiscal de 2016.

O efeito para a confiança dos agentes em relação à nova meta primária para as contas públicas em 2015 é servir como pano de fundo para um cenário mais desafiador no ano que vem, ou seja, o quão pior será o ponto de partida para se calcular o esforço fiscal em 2016.

Ou seja, enquanto a visibilidade sobre a meta fiscal de 2016 seguir confusa, os preços dos ativos no Brasil vão ficar vulneráveis a fortes correções.

Só para lembrar, nos primeiros nove meses deste ano, a arrecadação tributária ficou R$ 50 bilhões abaixo do previsto e o grande debate interno no governo é se será quitada neste ano toda a quantia das pedaladas fiscais de 2014, no montante de R$ 40 bilhões, ou se essa dívida será parcelada em vários anos.

Todavia, anúncios concretos a respeito das contas fiscais de 2016 serão o maior catalisador para a retomada ou não da confiança de investidores e empresários, além de ser um detonador de possíveis novos rebaixamentos da classificação de risco soberano do Brasil.

Por enquanto, o governo está mantendo a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem, mas esse objetivo inclui receitas com a arrecadação da CPMF, cuja aprovação é tida, até o momento, como improvável no Congresso.

O que se avançou nas negociações na Câmara dos Deputados ou no Senado em relação à CPMF?

Se a sua aprovação for, de fato, impossível, como o governo pretende compensar essa receita?

Quanto da receita da CPMF poderá ser compensada com a Cide?

Além da Cide, o governo tem outra carta na manga para assegurar um esforço fiscal mais próximo do possível da meta de 0,7% do PIB, como baixar IOF sobre o crédito, por exemplo?

E se o governo lançar mão da Cide, haveria, então, um incentivo redobrado (da Petrobrás para recompor seu caixa e também do governo para arrecadar mais) para jogar o preço da gasolina e do diesel nas alturas?

Por enquanto, o mercado segue estimando não somente um déficit primário para 2015, como também outro rombo nas contas fiscais em 2016.

Ninguém crê na meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Até há pouco tempo, muitos analistas trabalhavam com estabilidade ou um leve déficit primário no ano que vem.

Diante da crise política e da total falta de apoio do governo na votação de medidas do ajuste fiscal no Congresso, mesmo após a última reforma ministerial, um pequeno déficit primário em 2016 está se tornando um cenário otimista para muitos analistas, já que a aprovação da CPMF não está no cenário base do mercado neste momento.

Esse será um gatilho importante para o Brasil perder o grau de investimento por uma segunda agência de rating, como já aconteceu com a Standard & Poor’s (S&P).

Para agravar a situação, a estimativa para o desempenho da atividade econômica em 2016 segue piorando a cada semana, o que, obviamente, se refletirá em nova frustração das receitas com impostos. Na mais recente pesquisa Focus, do Banco Central, a projeção para o PIB de 2016 foi revisada para uma contração de 1,22%. Há quatro semanas, a queda estimada estava em 0,80%.

Ou seja, o cenário da atividade econômica para 2016 tende a ser pior do que as projeções atuais.

Primeiro, a turbulência política – refletida na luta entre governo, “aliados” de Dilma Rousseff e oposição sobre o avanço de um processo de impeachment – impede que investidores decidam aplicar seus recursos em ativos brasileiros e empresários segurem na gaveta projetos de expansão ou de novos investimentos.

Segundo, o efeito retardado da crise política e econômica vai começar a se refletir com mais força na taxa de desemprego, o que poderá realimentar a falta de confiança que asfixiará mais ainda o consumo e o investimento.

Assim, o problema é que a realidade (rombo nas contas do governo entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões em 2015) se revelou bem pior do que o esperado e o futuro (meta fiscal para 2016) parece demasiado nebuloso.

Fábio Alves é jornalista do Broadcast