Para onde irá o STF em futuras decisões do impeachment

O raciocínio dos investidores estrangeiros é que a Suprema Corte brasileira ainda não tem um histórico de independência em relação aos presidentes que os indicaram

Fábio Alves

14 de outubro de 2015 | 12h27

Na semana passada, um grupo de investidores estrangeiros fez a seguinte pergunta: se o processo de impeachment de Dilma Rousseff chegar a depender de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte dará vitórias para a presidente contra quem defende seu impedimento?

Tal dúvida voltou à tona ontem, quando os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Teori e Rosa acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista questionando as regras criadas por Cunha para abrir o processo contra Dilma. A decisão do STF foi interpretada como importante vitória da presidente no seu esforço de ganhar tempo e evitar o início do processo de impeachment.

Daqui em diante, para onde penderá o STF em decisões polêmicas relacionadas ao impeachment?

Antes de responder a essa questão, vale lembrar o seguinte:

Dos onze ministros que compõem o STF atualmente, cinco foram indicados pela presidente Dilma (Teori, Rosa, Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) três pelo ex-presidente Lula (Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli), um por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), um por Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio) e um por José Sarney (o decano Celso de Mello).

O raciocínio dos investidores estrangeiros é que a Suprema Corte brasileira ainda não tem um histórico de independência em relação aos presidentes que os indicaram.

E como a composição do STF tem um maior número de ministros indicados por presidentes petistas, as próximas decisões relativas ao processo de impeachment podem ser desfavoráveis à oposição.

É um raciocínio precipitado este.

Tome-se como exemplo a decisão do ministro Luiz Fux no julgamento do TCU sobre as contas do governo de 2014. Fux negou o pedido do governo para suspender o julgamento, pois queria afastar Augusto Nardes, o relator do processo no TCU, por ter manifestado sua decisão antes do julgamento. Foi uma clara derrota para a presidente Dilma, que havia indicado Fux para o STF.

Se formos mais longe, basta lembrar a atuação de Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, no julgamento do mensalão. Barbosa fora indicado à Corte pelo ex-presidente Lula.

Olhando para frente, mais especificamente a futuras decisões relacionadas ao impeachment, interlocutores desta coluna acreditam que o STF terá uma posição “legalista” mais do que política caso um processo de impedimento da presidente Dilma avance no Congresso e a Suprema Corte seja acionada a intervir.

A questão é que, como não há claramente um fato jurídico que condene a conduta da presidente Dilma (evidência concreta de corrupção, por exemplo), uma posição simplesmente “legalista” do STF deve resultar em mais vitórias ao governo do que à oposição.

Um processo de impeachment tem consequências graves para o País e, portanto, o STF tenderá a se ter a julgamentos mais técnicos e menos subjetivos, dizem os especialistas ouvidos por esta coluna.

Ao contrário do que aconteceu com o impeachment de Fernando Collor, o clamor popular e até de partidos políticos para o impedimento da presidente Dilma não é unânime nem uma onda avassaladora. Pelo contrário, o País está dividido em quem quer se livrar da presidente e quem a defende.

As bases legais do processo daqueles que foram bem sucedidos em impedir o mandato de Fernando Collor parecem ser bem mais transparentes e palpáveis do que os argumentos que a oposição quer basear o processo de impeachment de Dilma.

As decisões de ontem dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber foram consideradas como técnicas e baseadas em elementos constitucionais, segundo a avaliação de interlocutores desta coluna.

Ao contrário da crise política que envolve o governo Dilma, em que posições subjetivas e emocionais tomam conta dos dois lados do espectro partidário, o STF deverá ser mais rigoroso ao fazer qualquer julgamento sobre a tramitação do impeachment.

Nesse sentido, por enquanto, é mais provável que o governo Dilma tenha mais vitória do que derrotas em decisões do STF sobre os procedimentos da tramitação do impeachment.

E isso não significa que o STF esteja tomando partido.

Acontece que, como o País está dividido politicamente e a crise econômica se agrava a cada dia que passa, a oposição gostaria de uma velocidade maior no avanço do processo de impeachment.

Assim, cada revés no STF é acompanhado por um sentimento maior de frustração e talvez de acusações de que a Suprema Corte possa ter uma postura tendenciosa.

O tempo que o governo Dilma ganha para evitar o andamento do impeachment é uma vitória para barrar esse processo.

Por enquanto, não é possível alimentar teorias conspiratórias em relação à postura do STF.

A Suprema Corte ainda tem mostrado uma postura de responsabilidade que somente reforça os pilares institucionais do Brasil, a despeito do que gostaria, neste momento, a oposição ao governo Dilma.

Fábio Alves é jornalista do Broadcast