Para onde vai o plenário do STF?

Para onde vai o plenário do STF?

Decisão do ministro Teori Zavascki pode indicar uma antecipação do desfecho do julgamento do STF na próxima semana, o que poderá resultar numa vitória para o governo Dilma e Lula

Fábio Alves

23 de março de 2016 | 12h17

Foto: Sebastião Moreira/EFE

Decisão de tirar investigações de Lula do juiz Sérgio Moro foi uma vitória importante para o Planalto. Foto: Sebastião Moreira/EFE

Com a decisão atípica de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anular e derrubar, mesmo que em parte, a decisão de um colega da Corte, os investidores devem começar a reavaliar a parcela de euforia nos preços dos ativos quanto ao “timing” do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para a tomada de posição mais firme em relação ao dólar e à Bovespa, os investidores se debruçam sobre as seguintes questões: Já seria a decisão do ministro Teori Zavascki uma antecipação do desfecho do julgamento do plenário do STF, na próxima semana, o que poderá resultar numa vitória para o governo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

O primeiro revés de Sérgio Moro no âmbito do STF, que acabou enquadrando o juiz da Lava Jato no sentido de limitar a politização das suas decisões, poderá enfraquecer o avanço do processo de impeachment no Congresso ao injetar maior capital político a Lula?

Na noite desta terça-feira, por exemplo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, se o impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorrer sem a caracterização do crime de responsabilidade, isso terá “outro nome”. E ocorre um intenso debate na cúpula do PMDB sobre eventual adiamento da reunião que vai decidir sobre a saída ou não do partido da base aliada.

Hoje, o PRB que já havia anunciado o desembarque da base aliada do governo, determinando que George Hilton entregasse o cargo de ministro do Esporte, voltou atrás na decisão. Hilton, que se recusara a deixar a Pasta, foi punido pelo partido, que, agora de volta ao governo após negociação nas últimas horas, indicou Ricardo Leyser, do PC do B, como novo ministro.

Quem, no mercado, achava que o impeachment iria acontecer num prazo acelerado – havia até apostas de que Dilma seria impedida em 30 dias – esqueceu-se de levar em conta que o Palácio do Planalto e o PT não iriam ficar de braços cruzados vendo o trem lhes atropelar. Isso inclui até a judicialização do processo de impeachment durante a sua tramitação na Câmara.

Também quem no mercado apostou numa neutralização completa do ex-presidente Lula pelas mãos da Justiça deixou de levar em conta que poderia haver uma reação ao que foram consideradas mais decisões políticas do que legais – ou juridicamente indiscutíveis – como as recentes tomadas por Sérgio Moro, ou ainda que a postura tão verbal e ativa do ministro Gilmar Mendes não causasse um efeito contrário por alguns de seus colegas no STF.

O que determinou Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, foi uma decisão liminar e, portanto, a palavra final ainda caberá ao plenário da Corte, assim como era a decisão de Gilmar Mendes.

Assim, a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil segue suspensa (como mandou Mendes), mas o petista não corre mais o risco de ser preso até a decisão do plenário do STF porque Teori determinou que Moro encaminhe as investigações sobre ex-presidente para a Corte, decretando o sigilo das interceptações telefônicas.

“A decisão do ministro Teori não enfrenta, no mérito, o que Gilmar Mendes disse ou deixou de dizer, mas o que o Moro fez e o que deixou de fazer”, comentou a esta coluna a professora da FGV Direito-SP e coordenadora do projeto “Supremo em Pauta”, Eloísa Machado de Almeida. “Ainda que tenha produzido um efeito tangencial o enfrentamento da questão específica do ministro Gilmar que enviou (o processo de Lula) ao Moro.”

Isso significa então que o plenário do STF deverá seguir o relator Teori Zavascki e não ao que determinou Gilmar Mendes, retirando do juiz Moro a alçada para seguir investigando o ex-presidente Lula?

A professora da FGV lembra que desde o começo da Operação Lava Jato, o ministro Teori tem mantido uma postura muito crítica ao STF julgar pessoas que não tenham foro privilegiado.

Assim, se o plenário do STF mantiver a suspensão da posse de Lula como ministro da Casa Civil – a parte, inclusive, da decisão de Gilmar Mendes que Teori Zavascki não anulou -, é lógico deduzir que a maioria dos ministros da Corte vote por devolver a Sérgio Moro a alçada para investigar o ex-presidente Lula, ou seja, até o ministro Teori revertendo seu voto.

Até porque a liminar de ontem do ministro Teori impede que o juiz Moro mande prender o ex-presidente Lula antes da palavra final do plenário do STF.

A liminar de Teori não concedeu definitivamente o foro privilegiado ao ex-presidente Lula, mas teve a intenção de mandar um recado claro para o juiz Moro, de não deixar a política influenciar as suas decisões.

Provisória ou não, podendo ser revertida ou não pelo plenário do STF, a liminar de Teori Zavascki já produziu um impacto político.

Foi uma vitória importante para o Palácio do Planalto e para o ex-presidente Lula. Poderá dar fôlego para Lula conseguir evitar uma debandada dos partidos aliados, como aconteceu hoje com o PRB, e com eles votos cruciais no processo de impeachment.

O peemedebista Renan Calheiros parece ter recuado de seu afastamento de Dilma e de Lula, mas até nisso não é possível bater o martelo dada a fluidez do cenário político e do jogo de interesses.

Por enquanto, a única certeza é que um processo de impeachment acelerado não vai acontecer. O caminho até o seu desfecho será mais turbulento do que o que se acreditava até ontem. E quem embarcou na euforia do rali pós-Dilma ainda neste primeiro semestre pode ser pego no contrapé.

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