Alta dos juros afeta a previdência privada

fabiogallo

29 de julho de 2013 | 08h08

Ao receber neste mês o extrato do Tesouro Nacional de uma aplicação em NTBN, verifiquei que o Imposto de Renda (IR) está sendo cobrado acima do rendimento mensal. Pelo meu entendimento, eu teria de pagar IR apenas sobre o lucro ocorrido de um mês para outro. É isso mesmo? Como é feito esse cálculo?

O valor tributável refere-se ao ganho de capital em relação ao investido e não o que ocorre de um mês para outro. Por outro lado, entenda que o pagamento dos impostos só ocorre na venda antecipada, por ocasião de pagamento de cupom de juros e no vencimento dos títulos. Não existe cobrança mensal. O valor que consta no extrato da aplicação do Tesouro Direto, referente ao Imposto de Renda, é apenas uma informação sobre o que deveria ser pago caso ocorresse um dos eventos já mencionados. Trata-se de uma aproximação do valor acumulado do imposto que o investidor vai pagar. Esse valor pode ser consultado todos os dias, o que não significa que haja cobrança imediata. O montante é aproximado, porque o extrato da aplicação leva em consideração o valor do título da abertura do mercado no dia da consulta, subtraído do valor de sua aquisição. Essa diferença que significa o ganho de capital é a base de cálculo do imposto.

Tenho 70 anos, sou aposentado e a minha renda mensal até a presente data me permite ter um bom padrão de vida. Ao longo de mais de 15 anos fiz uma poupança para a velhice, aplicando mensalmente em previdência privada (PGBL e VGBL) e acumulando cerca de R$ 250 mil. Mas tive uma grande surpresa ao verificar que no mês de junho de 2013 sofri uma perda considerável do montante que tinha. Corro o risco de ver minhas economias diminuírem ou desaparecerem? O que posso fazer? Devo mudar de aplicação? Qual seria o custo disso?

Não há risco de que suas economias desapareçam, mas, por causa do movimento de subida de juros nestes últimos meses, o saldo de seus investimentos sofreu com a queda do valor de mercado dos títulos. Quando a taxa de juros sobe, o valor de mercado dos títulos cai pela forma como o cálculo financeiro é feito. Outra má noticia é que neste 1.º semestre de 2013 todos os investimentos perderam da inflação, com exceção das aplicações relativas ao dólar. A tendência, contudo, é que haja uma recuperação na rentabilidade com a subida da Selic. Se decidir sacar o valor aplicado, haverá incidência de Imposto de Renda (IR), mesmo para quem optou pela tabela regressiva. A sugestão é verificar inicialmente na própria instituição, ou em outra, se não há planos de previdência que estejam oferecendo maior rentabilidade e se utilizar da portabilidade – que é a transferência dos recursos para outro plano, sem ter de pagar IR. Lembrando que devem ser comparados o grau de risco e a taxa de administração.

O Creci-SP tem, por acaso, os mesmos poderes que o Congresso Nacional? Uma imobiliária de Santos, no Estado de São Paulo, cobra, além da taxa de administração, 50% do primeiro aluguel por intermediação de locação, 25% sobre renovação de contrato antigo, bonificação de fim de ano, tarifas bancárias e ainda faz obras sem consulta ao proprietário. Sou cliente há mais de 30 anos e isso começou há três anos. São ordens do Creci-SP? Como devo proceder?

A sigla Creci significa Conselho Regional de Corretores de Imóveis. É uma autarquia federal, mas não tem poderes de legislar como o Congresso Nacional. Há 23 Crecis no Brasil que se congregam no Cofeci, que é o Conselho Federal de Corretores de Imóveis. A missão é “supervisionar a ética dos corretores de imóveis em todo o território nacional, cabendo-nos zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, visando a defesa da sociedade”. O fato é que alguns Crecis regionais organizam tabelas de preços, algumas delas abusivas, sendo que muitas imobiliárias invocam as tabelas para a cobrança de taxas. É usual o intermediário (corretor) cobrar comissão pela locação no inicio do contrato. Mas, taxa por renovação, com mesmo locatário, parece abusiva, a menos que tenha havido alterações nesse contrato. Bonificação de final de ano não dá mesmo para entender, afinal, o proprietário não recebe 13 alugueis no ano. Obras somente com o consentimento do proprietário, não aceite outra condição. Na verdade, todas essas taxas são negociáveis. A recomendação é consultar mais de uma imobiliária.

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