Sacar recursos aos poucos é opção para pagar menos imposto em plano VGBL

fabiogallo

14 de outubro de 2013 | 06h20

Como posso ter o prazo de 180 dias para comprar outro imóvel com isenção fiscal se eu tenho de recolher o imposto em 30 dias após a venda?

O recolhimento dentro de 30 dias após a venda deve ocorrer quando não há intenção ou possibilidade legal dentro do prazo de 180 dias para utilização dos recursos da venda na compra de outro imóvel. Vale lembrar que a isenção de imposto sobre o ganho de capital não ocorrerá se a pessoa usou desse benefício nos últimos cinco anos. O contribuinte que usar do benefício integral dentro do prazo apresentará esse acerto na declaração de ajuste anual do IR. Aquele que usar parcialmente os recursos deve preencher o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap) e terá 30 dias além dos 180 dias para recolher o IR devido, sem incidência de multa, mas com juros de 1% ao mês mais a correção da taxa Selic do período. Por exemplo, a pessoa vendeu um imóvel em fevereiro por R$ 750 mil e havia o ganho de capital de R$ 250 mil. Na compra do novo não foram utilizados R$ 100 mil. Esse contribuinte terá até o fim de setembro para recolher o imposto sobre o ganho de capital proporcional, com juros, mas sem multa. Esta situação deverá ser justificada na declaração do ano seguinte. No caso de não ocorrer a compra de imóvel novo dentro de 180 dias, há duas opções para o contribuinte. A primeira é pagar o IR sobre o ganho de capital, com juros e sem multa, até 30 dias após os 180 dias, mas atente que para todos os efeitos esse contribuinte usou do benefício fiscal e somente poderá usufruir novamente dentro de cinco anos. A outra opção é simplesmente pagar o imposto atrasado com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, acrescido de juros. Caso o prazo de 180 dias comece em um ano e termine no seguinte poderá haver necessidade de retificar a declaração do ano anterior.

Invisto em um plano VGBL há 15 anos e pago 1% de taxa de administração. Fiz aportes no início, mas tive que interrompe-los por falta de recursos. Raramente faço saques. Como só possuo rendimentos, o Imposto de Renda sobre estes está se acumulando pela tabela progressiva? Seria uma boa opção retirar parte do saldo aos poucos, com desconto do IR gradativo, e aplicar na poupança? A isenção do imposto no inventário é mais compensadora para os beneficiários?

A estratégia de fazer retiradas pequenas ao longo do tempo pode ser boa dependendo da rentabilidade líquida do fundo em que o dinheiro está aplicado e do perfil de despesas que a pessoa tiver. Atualmente, o investidor pode realizar retiradas mensais sem ter que pagar imposto até o limite de R$ 1.710,78. A partir desse valor a alíquota vai aumentando na tabela progressiva até atingir 27,5%, para valores superiores a R$ 4.271,59. Como a taxa de administração do fundo é relativamente baixa e não há menção de que há taxa de carregamento, a rentabilidade obtida pode ser comparativamente melhor do que as alternativas. No plano VGBL o imposto de renda é incidente somente sobre o ganho de capital, o que não é o caso dos planos PGBL que o tributo é incidente sobre todo o saldo acumulado. No caso de falecimento do titular o saldo do plano de previdência há isenção de imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doações e o recebimento de benefícios nestes planos não gera os custos advocatícios ou outras despesas judiciais como certidões, gastos com cartórios e outros, mas não há isenção de IR. Deve-se estar atento ao fato de que, caso tenha sido contratada uma renda vitalícia ou por tempo determinado, no falecimento do titular o saldo é da seguradora assim que sua obrigação de pagamentos cessar.

Tenho um pequeno valor de R$ 3 mil aplicados em um plano VGBL onde mensalmente invisto R$ 115. Gostaria de saber as possibilidades mais rentáveis do mercado, pois tenho lido notícias interessantes sobre o Tesouro Direto a longo prazo. A minha dúvida é se eu transfiro o dinheiro aplicado no VGBL para a poupança ou aplico 50% deste valor na poupança e os outros 50% em títulos do Tesouro Direto?

Deixe o saldo aplicado no plano VGBL e passe a investir um valor mensal na caderneta de poupança até você ter um volume maior de recursos. Retirar imediatamente o saldo do plano VGBL significará arcar com alta carga tributária e fará com que você perca todo o ganho que já foi obtido nessa aplicação. Pesquise outros planos VGBL na própria instituição ou mesmo em outros bancos. Caso encontre melhores alternativas no mercado, use a portabilidade entre planos para transferir os recursos sem precisar pagar impostos. A sugestão de investir a quantia mensal na caderneta de poupança é por conta da facilidade da aplicação, da isenção fiscal e da ausência de custos na operação. Investir no Tesouro Direto a longo prazo também é uma opção interessante. Esse investimento pode ser feito como alternativa à aplicação na poupança e a minha sugestão é a NTN-B Principal. Lembre-se que sobre estes títulos há tributação e alguns custos.

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